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Novo Pacto Federativo

Por Pedro Tobias 

Dados recentes divulgados pelo Tesouro Nacional mostram a urgente necessidade de um novo Pacto Federativo, numa distribuição mais justa e equilibrada para os entes federados, especialmente para os Estados e municípios.

 

De acordo com o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), as transferências federais e estaduais corresponderam a mais de 75% do orçamento em 82% das 5.568 prefeituras em 2016. Essa grande dependência pode ser constatada após a análise dos números sobre a Receita Disponível entre os três Entes da federação, indicando que a União fica com 50% da arrecadação, os Estados com 31% e os municípios com apenas 19% de todo o bolo tributário nacional.

 

Cabe ressaltar ainda que, de acordo com o estudo do Tesouro, os gastos principais do conjunto dos municípios são nas áreas essenciais para a população, como Educação (26,2%) e Saúde (24,8%). Já os principais gastos da União e dos Estados são em pagamentos de dívidas e amortizações.

 

Saliento que, apesar  de terem a menor fatia dos recursos nacionais, são os municípios que investem e atendem suas comunidades, principalmente as pequenas cidades que têm até 50 mil habitantes e representam 88% (4.931) do total. Temos que fortalecer os municípios, pois é lá que as pessoas vivem. Como dizia o saudoso Franco Montoro, “o Estado só deve fazer o que o município não conseguir fazer e a União só deve fazer o que o Estado não conseguir realizar”. Há vários anos invertemos essa lógica no Brasil. A União centraliza os recursos e está cada vez mais distante das mais variadas e crescentes demandas sociais da população local.

 

Esse cenário reforça a necessidade de realizar o chamado “Pacto Federativo”, a fim de que os recursos sejam alocados nas cidades, que são efetivamente o braço executor de todas as políticas públicas. É preciso haver uma repartição mais justa dos recursos federais e maior participação na definição de políticas essenciais para melhorar a qualidade de vida da população.

 

Daí a necessidade de uma ampla mobilização de governadores, prefeitos e vereadores para cobrar e exigir da União mais respeito e recursos, pois hoje vivemos a fantasia e a falácia de uma Federação. Se queremos realmente fazer mudanças estruturantes neste País, temos que começar pela compreensão de que temos que refundar a Federação no Brasil. O país não pode mais ficar insensível ao drama de Estados e municípios. Precisamos discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob o risco de quebrar o princípio solidário do sistema federativo.

 

Pedro Tobias é deputado estadual e presidente do PSDB-SP

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