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Os 30 Anos de Nossa Constituição

Por Floriano Pesaro

Em meio a tantas disputas polarizadas e debates acalorados nestes últimos tempos, há poucos consensos em nosso país. Diante de seu aniversário de trinta anos, celebrado nesta terça-feira, a Constituição de 1988 se consolida como o maior deles, a pavimentar nosso caminho para uma sociedade mais justa e desenvolvida.

O caminho para alcançar a Carta Constitucional de 1988 não foi fácil e nem livre de acidentes ao longo do caminho. Em um processo que se inicia com abertura democrática e as grandiosas manifestações pelas Diretas, tivemos alguns retrocessos, tanto orquestrados pelo agonizante regime como a derrota da Emenda Dante de Oliveira, como aqueles frutos do triste acaso, a exemplo do passamento do presidente Tancredo Neves, antes de ser empossado na qualidade de primeiro presidente civil depois dos chamados anos de chumbo.

Para além da inspiração do próprio Tancredo, a contribuição de homens valorosos como Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Mario Covas e Fernando Henrique Cardoso foi fundamental para que a nova Carta Constitucional – alcunhada por Ulysses de “Constituição Cidadã” – resultasse na melhor solução de compromisso entre o “centrão” conservador e as posições de centro-esquerda dos chamados “autênticos”, além de uma minoria bastante ruidosa de esquerda, embalada em utopias pré-queda do Muro de Berlim.

Nesse sentido, cabe destacar seus avanços no que diz respeito aos direitos de cidadania – civis, políticos e sociais – e, principalmente, no tocante à construção do regime democrático mais longevo que nosso país já atravessou, consagrado por oito eleições gerais e outras oito eleições municipais desde então, que, concordemos ou não com os resultados, sabemos serem a clara expressão da vontade popular nos diversos momentos em que ocorreram.

Além disso, fruto desses mesmos processos eleitorais, originaram-se políticas públicas que foram responsáveis por importantes avanços que, se não determinaram um Estado de Bem-Estar pleno, ao menos deram melhores condições de vida aos brasileiros que em qualquer outro período de nossa História. Foi sob sua égide que os grupos mais vulneráveis da sociedade puderam obter direitos outrora impensados, os quais hoje dificilmente serão revisados, devido à mobilização da sociedade civil organizada, consciente de tais avanços e de seu poder ante qualquer tipo de ameaça autoritária.

É preciso ter em mente, contudo, que, se a Constituição de 1988 nos trouxe tantos benefícios, também trazia a consciência de que precisava – e ainda precisa – de reformas profundas, dado um certo aspecto datado de alguns de seus artigos, sobretudo no que tange à área econômica. A despeito disso, tais reformas não podem, de maneira alguma, servir como escusas para sua desfiguração, orientada por objetivos autoritários, conforme as palavras do já citado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, por ocasião da promulgação da Carta:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.”

Com essas fortes e marcantes palavras, concluímos, esperando e trabalhando para que os próximos 30 anos nos levem ainda mais próximos dos objetivos de igualdade de oportunidades e liberdade de possibilidades consagrados na Carta, pois se o Brasil não for para todos, não será para ninguém.

Deputado Federal (PSDB-SP)

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