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Os municípios não podem pagar a conta

Por Pedro Tobias

O fim da greve dos caminhoneiros com a consequente desobstrução das estradas traz alívio para os brasileiros e indica a volta à normalidade da vida do cidadão, prejudicado nos últimos dias pelo desabastecimento e pelas dificuldades de transporte. Para quem acredita, no entanto, que a desmobilização da categoria encerra nossos problemas, lamento informar que eles podem estar apenas começando.

Em São Paulo, o governador/candidato Marcio França anunciou uma séria de medidas, entre isenções e abatimento de impostos, para encerrar as manifestações. Mais preocupado em tornar-se conhecido que em administrar São Paulo, França não explicou aos paulistas em que bases serão dados os benefícios.

Como vem acontecendo nos governos populistas, intensificado desde a desastrosa gestão Dilma Rousseff, do PT, no Governo Federal, quem pode mais cede em favor das categorias, as chamadas isenções fiscais, e quem pode menos, no caso os municípios, paga a conta do caos, repassado ao cidadão por meio de serviços essenciais capengas.

O brasileiro, enforcado pela crise econômica dos últimos anos, não suporta mais o ônus de ver transferido para si o peso da incompetência governamental. Municípios, com receitas decadentes e maior procura por serviços, não têm mais capacidade financeira para suportar qualquer mudança.

Em 2017, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 63% das cidades brasileiras fecharam suas contas no vermelho, quase metade dos municípios estavam com pagamentos de fornecedores atrasados e obras paradas e, ainda mais grave, 15% das cidades brasileiras não conseguiam sequer pagar os salários dos seus funcionários.

A crise que se arrasta desde 2013/2014 levou os municípios à lona e não tem dado alívio já que a economia não engatou, segurando uma perspectiva maior de crescimento da arrecadação. Somente em 2017 o Fundo de Participação dos Municípios caiu 3,8% e se a economia não decolar, o que os dados de perspectiva econômica não indicam que vá acontecer, corre-se o risco de ver os parcos recursos que sustentam a grande maioria das cidades se esvair pelo ralo do oportunismo político.

A reivindicação dos caminhoneiros era justa e precisava ser atendida, sem, no entanto, oprimir ainda mais quem já está sofre pela falta de recursos essenciais. Os municípios não suportam mais nenhuma redução de repasses e não podem pagar a conta sem terem, sequer, sido chamados a conversar.

São Paulo não deve permitir retrocessos, ainda que recebam a roupagem das boas intenções. Fazer caridade com o chapéu alheio é fácil, mas administrar com responsabilidade um estado com a complexidade de São Paulo não é para qualquer um.

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