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Reforma da Previdência sem privilégios

Por Pedro Tobias 

As aposentadorias pagas no setor público e o enorme déficit causado por este regime especial de Previdência são, na verdade, os principais cânceres do atual modelo no país. Portanto, a proposta de reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional precisa acabar com estes privilégios ou o sistema de aposentadorias no Brasil quebra.

Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil gasta 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadorias de servidores públicos. Aposentados do Legislativo custam, em média, R$ 28,5 mil aos cofres públicos. Enquanto isso, no Judiciário, o valor é de R$ 22,2 mil e, no Ministério Público da União, R$ 20 mil. Entre os servidores públicos, o valor médio das aposentadorias mais baixo está no Executivo : R$ 9 mil. Mesmo assim, o valor é maior do que o teto dos trabalhadores da iniciativa privada, que no ano passado estava em R$ 5 mil. Mas, cerca de 66% dos beneficiados pelo Regime Geral da Previdência Social, recebem salário mínimo.

A maioria dos servidores públicos federais está entre o 1% mais rico da população brasileira. É preciso que acabemos com essas distorções. Se alguém tem privilégios, outros pagam a conta. Não existem milagres.

A discussão sobre a reforma da Previdência é urgente e precisa ser apartidária, além de ser conduzida de forma transparente. É preciso explicar às pessoas quais serão as consequências se nada for feito já.

Os números são preocupantes do ponto de vista financeiro. O déficit no setor público de aposentadorias, de 2001 à 2015, foi de R4 1,3 trilhão, atendendo a 1 milhão de beneficiários, enquanto do setor privado foi de R$ 450 bilhões para quase 30 milhões de pessoas no mesmo período.

A faixa das pessoas com mais de 60 anos é a que mais cresce no Brasil, cerca de 4% ao ano. Em 1980, eram 7,2 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Em 2050, serão 66,5 milhões. Já a dos chamados economicamente ativos (15 a 59 anos) terá 128 milhões em 2050, praticamente o mesmo número registrado em 2010. Mais idosos significa mais pessoas recebendo benefícios da Previdência oficial. Menos jovens significa menos pessoas contribuindo para os cofres que bancam essas aposentadorias. A conclusão matemática é simples : a conta não fecha.

Lembro que quem se aposenta cedo no Brasil são os trabalhadores do setor público e os de maior renda do setor privado, que têm empregos estáveis no setor formal e conseguem comprovar 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher) antes dos 65 anos (homens) 60 anos (mulheres) Pessoas que mudam muito de emprego ou passam temporadas no setor informal só acumulam esse tempo de contribuição quando estão próximos da aposentadoria por idade.

Com a reforma, todos os trabalhadores, sejam do poder público ou da iniciativa privada, poderão se aposentar pelo teto do Regime Geral de Previdência Social, corrigindo distorções e acabando com privilégios. Sem a reforma, são exatamente os mais pobres que serão prejudicados com o crescimento do déficit da Previdência, incapacitando tanto o governo federal, como estados e municípios em investimentos sociais.

Ressalto que o sistema previdenciário brasileiro é generoso com os marajás, porém insustentável. Portanto, a reforma da Previdência necessária e urgente deve ter modelo único para garantir o pagamento de todas as aposentadorias nas próximas décadas.

Pedro Tobias é deputado estadual e presidente do PSDB-SP

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