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Em Guarulhos, Casa Paulista entrega 1.006 novos apartamentos

Em Guarulhos, famílias de baixa renda foram beneficiadas com a entrega nesta quinta-feira (10) de 1.006 apartamentos em dois conjuntos habitacionais, como parte do Morar bem, Viver Melhor, programa Casa Paulista, iniciativa da política habitacional do Governo do Estado.

As unidades dos condomínios Parque das Aldeias e Salinas foram construídas com investimento de R$ 92,2 milhões, como resultado da parceria dos programas Casa Paulista, do Governo do Estado e do Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Do total dos recursos, R$ 18,1 milhões foram aportados pelo Casa Paulista. O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação das empresas, supervisão de obras e financiamento dos empreendimentos.

São 848 moradias entregues no Condomínio Parque das Aldeias e outras 158  no Condomínio Salinas, para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, público alvo do Programa Casa Paulista. As prestações do financiamento variam entre R$80 e R$ 270, de acordo com a renda familiar.

Os apartamentos com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, têm área total de 47,52 m² a 48,60 m², acabamento de azulejos nas paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, medição individualizada de água, acessibilidade, infraestrutura completa e outras melhorias. Os condomínios possuem pavimentação, paisagismo, estacionamento, playground, área de lazer, centro comunitário e portaria.

Cidade Legal
Na ocasião, o Governo do Estado e Prefeitura Municipal assinaram convênio  do Cidade Legal, programa de regularização fundiária que vai beneficiar 14.613 famílias de baixa renda de Guarulhos, que moram em moradias irregulares.

O município vai receber assessoria e apoio técnico para o registro dos imóveis. A regularização começa com o levantamento topográfico do terreno, buscas de documentos, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização.

A última etapa é a emissão dos certificados de regularização fundiária, que são as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs). Com eles, os imóveis podem ser averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade no cartório, além de obter matrículas individuais e as escrituras das unidades.

Desta forma, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Casa Paulista
Criado em 2011, o programa Casa Paulista tem por objetivo estimular  a construção de habitações de interesse popular de moradias de interesse social, financiadas a preços subsidiados e microcrédito, por meio de parcerias e captação de recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada. Em 2012, o Governo do Estado selou parceria com o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, para viabilizar 100 mil novas moradias no estado, meta superada em dezembro de 2014.

Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.​

 

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