Início Destaques PSDB protocola ação no Supremo contra nomeação de Lula

PSDB protocola ação no Supremo contra nomeação de Lula

Além de um desrespeito aos milhões de brasileiros que ocuparam as ruas de todo o país no último domingo (13) – com o mesmo grito na garganta, pedindo Fora Dilma, Fora Lula e Fora PT – a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff ofende o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal, e configura um abuso de poder na forma de desvio de finalidade.

A assessoria jurídica do PSDB elaborou, portanto, um mandado de segurança coletivo, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), que visa anular o ato de nomeação do ex-presidente, tendo em vista que essa não contribui para a administração pública federal, mas tem como único objetivo beneficiar o próprio ex-presidente Lula, que teve seu pedido de prisão preventiva solicitado na última sexta-feira pelo Ministério Público de São Paulo.

(Clique aqui para ler a íntegra do mandado de segurança coletivo protocolado pelo PSDB)

Na ação, o PSDB requere – além da suspensão liminar dos decretos de nomeação do ex-presidente para ser ministro da Casa Civil – que seja mantida a competência do juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba, no Paraná, para julgar todos os processos criminais referentes à Operação Lava Jato que envolvam o nome de Lula.

O PSDB solicita, ainda, que após a apreciação da liminar, tanto Lula quando Dilma sejam intimados a apresentarem suas informações e que o representante do Ministério Público também seja ouvido. A ação pede que, ao final, seja concedida a ordem para declarar nulo o decreto de nomeação do ex-presidente.

O mandado de segurança coletivo elaborado pelo PSDB foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, e será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*