Início Destaques Acordo permite regularização de loteamento ocupado desde anos 90 na capital

Acordo permite regularização de loteamento ocupado desde anos 90 na capital

A Prefeitura de São Paulo iniciará procedimentos para regularizar o loteamento com mais de 12 mil pessoas em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste. A área foi ocupada na década de 90 e receberá obras de infraestrutura e regularização permitindo que os moradores tenham o título de propriedade individualizado de seus lotes.

O loteamento está localizado na rua Arlindo Betio, altura do nº 7.300 da Avenida Assis Ribeiro, e pertence ao Banco do Brasil (BB), que recebeu a área após operação de empréstimo e falência da empresa chamada Keralux S/A Revestimento Cerâmicos, proprietária de aproximadamente 90% da terra onde hoje se estrutura o Jardim Keralux. A área apresenta vários problemas urbanísticos e ambientais, entre eles: ausência de regularização ambiental, falta de canalização de córregos, pavimentação e arborização.

Em negociação iniciada há mais de uma década, o Banco do Brasil e a Prefeitura de São Paulo chegaram a acordo no último dia 30.06.2017, para encerrar o processo judicial e regularizar a situação do terreno.

Com o acordo, o BB pagará ao município de São Paulo a quantia de R$ 102 milhões que envolvem a quitação de dívidas ativas com o município, bem como sua contrapartida na recuperação urbanística, ambiental e indenização pelos danos ambientais ocorridos ao longo dos últimos 20 anos no loteamento. O Banco do Brasil dedicou todos seus esforços na busca de uma solução conciliatória em parceria com a Prefeitura de São Paulo, uma vez que esta é quem detém a legitimidade e a capacidade técnica para executar as intervenções necessárias para a plena regularização, em benefício das famílias moradoras.

Em contrapartida ao pagamento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, promoverá a regularização ambiental, urbanística e fundiária da área (Lei Federal nº 13.465/2017 e Lei Municipal nº 15.720/2013), com obras de infraestrutura, implantação de parque linear, canalização de dois córregos, implantação de arborização e regularização em cartório dos lotes.

“Com este acordo de regularização fundiária, resolvemos problemas de mais de 20 anos naquela região. Esta ação faz parte do plano de metas da Prefeitura e resulta em um lote expressivo de pessoas que serão proprietárias  de suas áreas”, afirmou o prefeito João Doria.

AÇÃO: Oficialização do Acordo Judicial com o Banco do Brasil (BB) para regularização urbanística e fundiária pela Prefeitura de São Paulo do loteamento Jardim Keralux, em Ermelino Matarazzo.

OBJETO: BB é proprietário de uma das matriculas que compõem o Jardim Keralux. O acordo possibilitará a regularização do local ocupado na década de 90 e atualmente consolidado como um bairro com mais de 2,2 mil famílias com mais de 92 mil metros quadrados. As famílias aguardam uma solução definitiva há mais de 20 anos.

O QUE É: O BB pagará ao município de São Paulo a quantia de R$ 102 milhões que envolvem a quitação de dividas ativas com o município, bem como sua contrapartida na recuperação urbanística e ambiental e indenização pelos danos ambientais ocorridos ao longo dos últimos 20 anos. Em contrapartida ao pagamento da quantia pelo Banco, a Prefeitura de São Paulo promoverá a regularização ambiental, urbanística e fundiária da área (Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Municipal nº 15720/2013), por meio de obras de infraestrutura e ações de remediação da contaminação do loteamento, que serão apontadas em estudo ambiental específico.

HISTÓRICO: A palavra Keralux vem de uma empresa chamada Keralux S/A Revestimento Cerâmicos, desativada em razão de falência, que era proprietária de aproximadamente 90% da terra que hoje se estrutura o Jardim Keralux.

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