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Alckmin libera R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios

Os credores de precatórios do Governo do Estado de São Paulo já podem firmar acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e antecipar o recebimento do crédito. As propostas para acelerar a liberação dos recursos devem ser feitas diretamente na página da PGE na internet, por meio dos advogados dos interessados, até 31 de dezembro de 2020.

“É uma grande notícia para os credores de precatórios do Estado”, afirmou o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. “É um número recorde, geralmente o Estado paga em torno de R$ 2,5 bilhões”, disse Alckmin. “Metade dos R$ 7,7 bilhões será paga na ordem cronológica. Com este valor devemos avançar um cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001. Têm preferência os idosos, as pessoas com deficiência e pessoas com doença grave e neste caso pode ser um precatório até o ano passado, pode ser recente”, explicou.

Os acordos para antecipação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o valor total do precatório, segundo as normas do Decreto 62.350/2016 e da Resolução PGE nº 13, de 2017. A expectativa é que, após análise da Procuradoria e notificação do tribunal responsável, o crédito seja liberado em 90 dias, a depender da tramitação no Judiciário.  Os pedidos serão atendidos na ordem de preferência e, em caso de empate, por ordem cronológica de solicitação.

Mais informações em: http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_perguntas.html

RECORDE DE LIBERAÇÃO

O governo do Estado deverá registrar mais um recorde no pagamento de precatórios em 2018. A estimativa para este ano é que cerca de R$ 7,7 bilhões sejam disponibilizados para quitação de obrigações judiciais, considerando as transferências ordinárias do Estado e o montante referente aos depósitos judiciais.

Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo do Estado já repassou R$ 17,3 bilhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). Só no ano passado, foram R$ 3,8 bilhões em benefício de 113.509 credores que tiveram suas requisições judiciais quitadas.

De acordo com a Emenda Constitucional 94/2016, 50% dos recursos previstos devem sempre ser pagos no modelo de ordem cronológica e o restante, durante esse período do regime especial de pagamento, poderá ser usado para a negociação de acordos.

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