Início Notícias do PSDB Mara Gabrilli defende manutenção do BPC na reforma da Previdência

Mara Gabrilli defende manutenção do BPC na reforma da Previdência

Deputados do PSDB que atuam em defesa dos idosos e de pessoas com deficiência têm trabalhado para manter os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao salário mínimo na proposta que muda as regras da Previdência (PEC 287/16). O BPC é uma política de assistência garantida a esses segmentos, sem exigência de tempo mínimo de contribuição, e destinado a pessoas cuja renda per capita é menor que um quarto do salário mínimo. A reforma prevê mudanças nos critérios de acesso ao benefício, aumentando a idade de 65 pra 70 anos, além de desvincular o valor recebido do piso salarial praticado no país, podendo ser proporcional ao tempo de contribuição.

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) se uniu a outros parlamentares para apresentar uma emenda à PEC, que mantém a vinculação ao salário mínimo e a idade mínima de 65 anos para o idoso. Para a tucana, a atual proposta vai anular o efeito da lei que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

“Desvincular o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada não pode acontecer. Essas pessoas não vão ter o que comer. Essas pessoas vivem com esse mínimo existencial por conta da falta de política pública para pessoas com deficiência no Brasil, de qualquer deficiência. E a Lei Complementar 142 vai desaparecer com a nova reforma da Previdência. A gente tem que pegar a aposentadoria especial e trata-la de forma especial. Não pode nivelar tudo da mesma forma”, afirmou a deputada.

Outro argumento de Mara Gabrilli em defesa do BPC é que o benefício não é previdenciário, pois os recursos partem do Fundo Nacional de Assistência Social – por isso o tema não deveria estar no debate sobre a reforma da Previdência. Além disso, a deputada afirma que a desvinculação do BPC do salário mínimo vai empobrecer ainda mais famílias que já vivem em grande vulnerabilidade socioeconômica.

“Você vai lá e desvincula o salário mínimo de um benefício que não é previdenciário. É um benefício de assistência social. Eu não sei o que ele foi fazer nessa reforma. Ele não deveria estar lá. Imagina se cada membro for ganhar um quarto de salário mínimo, e aí você desvincula e vai dar o quê? Cinquenta reais para a família? Como é que se sobrevive assim?”, questionou a tucana.

Em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal Folha de São Paulo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reafirmou que considera a reforma da Previdência positiva em muitos aspectos, mas há necessidades de ajustes no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada. Para o tucano, as atuais regras devem ser mantidas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*