Taxista Microempreendedor Individual pode comprar carro com desconto

Taxista Microempreendedor Individual pode comprar carro com desconto

Os taxistas do Estado de São Paulo terão isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) na venda de automóvel de passageiro destinado a serviço de táxi. O benefício, que já abrangia os profissionais autônomos, passa a valer também para o taxista Microempreendedor Individual – MEI.

“Uma isenção importante, ano passado [2012] foram 33 mil taxistas beneficiados com a isenção do ICMS. É importante ter carros novos, seguros, que possam transitar com segurança em benefício do usuário do sistema de táxi”, destacou Alckmin.

Para adquirir o veículo com a utilização do benefício, o taxista MEI deverá obter junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), além de apresentar comprovação de que possui licença para o exercício da atividade de serviço de táxi. Também é necessária cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O benefício terá vigência até 30 de novembro de 2015 para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e até 31 de dezembro de 2015 para as vendas realizadas pelas concessionárias.

No Estado de São Paulo, existem cerca de 2 mil taxistas enquadrados como MEI – número que tende a crescer com a inclusão desta categoria como beneficiária da isenção de ICMS para a aquisição do automóvel.

Microempreendedor Individual

São considerados MEI empresários individuais com faturamento de até R$ 60 mil ao ano. A formalização como Microempreendedor Individual assegura, entre outros benefícios, isenção de cobrança do registro na Junta Comercial e concessão de alvará de funcionamento. A contribuição mensal de R$ 33,90 garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou reclusão e salário-maternidade

Do Portal do Governo do Estado

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