O presidente do PSDB de São Paulo, deputado estadual Pedro Tobias, formalizou nesta terça-feira, 10/07, um pedido junto à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 46, que ampliou o teto salarial de categorias de servidores públicos no estado de São Paulo. Tobias entregou o pedido diretamente ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Smanio.
Aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, a Emenda Constitucional _que tramitou como PEC 5_ permitiu que os salários de categorias de servidores paulistas passassem de cerca de R$ 21 mil para R$ 30,5 mil, beneficiando pouco mais de cinco mil servidores estaduais a um custo de mais de R$ 1 bilhão anual quando estiver plenamente efetivada.
Para Tobias, a emenda é uma vergonha diante da situação financeira de estados e municípios. “Temos hoje 13 milhões de desempregados, uma crise sem precedentes, não podemos usar os recursos do estado apenas para beneficiar a elite dos servidores estaduais, aqueles que já recebem mais de R$ 20 mil por mês. É um absurdo!”, justificou o deputado.
Já em junho, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo exclui os 645 municípios paulistas dos efeitos da Emenda 46. A decisão foi tomada liminarmente depois que a Prefeitura de São Bernardo do Campo, administrada pelo tucano Orlando Morando, ingressou com uma Adin contra a proposta.
