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TSE define prazo para submissão de filiados em abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana o cronograma de processamento das relações de filiados para o mês de abril deste ano. Pela publicação, disponível no site do TSE (veja aqui), 13/04 será o prazo final para que os diretórios municipais submetam a relação de filiados à Justiça Eleitoral.

Entre os dias 14 e 17 de abril serão identificadas eventuais duplicidades em filiações, cuja lista será divulgada em 18 de abril, quando começará a contar o prazo de resposta aos processos de duplicidade de filiação. Na mesma data também serão divulgadas as listas oficiais de filiados.

O Tribunal fixou em 8 de maio a data final para apresentação de respostas por envolvidos e partidos. Até o dia 21 do mesmo mês, os processos sub judice deverão ter suas decisões proferidas. Pela proposta, o prazo final para que as decisões sejam registradas em sistema é 1º de junho.

 

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