Deputados do PSDB defenderam nesta terça-feira (22) a importância da proposta (Projeto de Lei Complementar 238/13) que muda o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União. Os tucanos também cobraram medidas do governo para melhorar a situação financeira dos entes federados. Por falta de quórum, a votação da matéria foi adiada para esta quarta-feira (23).
“O governo do PT nesses 10 anos agiu como agiota dos estados e municípios”, resumiu o líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT).
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a taxa de juros cobrada dos entes federados é exorbitante. Segundo o parlamentar, a proposta é uma “esmola” do governo aos estados e municípios. “Estados e municípios estão subjugados pelo poder central numa manipulação incrível. Esta política de estrangulamento é uma política de dominação que querem perpetuar no poder”, criticou.
Na opinião do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o projeto é uma correção de rumos. Conforme destacou, o Executivo cobra mais dos estados e municípios do que dos grandes empresários. “O governo propõe algo que já deveria ter ocorrido há muito tempo. O governo autoritariamente fez uma mudança no indexador em prejuízo dos estados e municípios. O governo federal começa a enxergar a possibilidade de corrigir uma brutal injustiça”, destacou.
De acordo com o deputado Marcus Pestana (MG), o projeto não resolve a crise federativa que afeta o país. “É apenas um passo de uma longa travessia. O problema estrutural não está sendo resolvido. Os estados e municípios enfrentam um grave estrangulamento fiscal”, apontou.
Do portal do PSDB na Câmara
