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Incompetência do governo prejudica votação da LDO

Flexa Ribeiro: Oposição agora só votará a LDO por acordo se os empenhos em emendas forem registrados no Siafi

Brasília – O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), e o seu colega tucano Flexa Ribeiro (PA), representante do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, apontaram a incompetência do governo do PT no encaminhamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a qual não houve acordo, o que ameaça o início do recesso parlamentar. O motivo do impasse: o governo petista sufocou a oposição empenhando apenas 1,8% das emendas parlamentares. E descumpriu o acordo que assegurava o empenho de até R$ 2,5 milhões em emendas para cada parlamentar, sendo R$ 1 milhão destinados à saúde e R$ 1,5 milhão para outras áreas essenciais.

Além de registrar que a oposição irá manter a obstrução da votação da LDO, o Líder Alvaro Dias vai mais além: defendeu no seu blog a extinção da Comissão Mista de Orçamento, repudiando o fato de que o orçamento virou uma cara peça de ficção repetida todos os anos.

“Como vem ocorrendo todos os anos, mais uma vez o governo demonstra sua incompetência na formulação da LDO e na busca de consenso no Congresso. Mais uma vez o impasse perdura até o ultimo momento do prazo regimental, favorecendo negociações nem sempre republicanas”, salientou.

Em seguida, o senador tucano complementou: “Há anos tivemos a CPI do Orçamento na esteira de grande escândalo de corrupção. Alguns parlamentares foram cassados, mas não se constituiu em solução para a correção dos procedimentos. A Comissão Mista de Orçamento continua sendo o principal reduto de promiscuidade na relação executivo-legislativo. Por isso, venho defendendo há bom tempo a extinção dessa comissão”.

De acordo com o senador Flexa Ribeiro, a oposição agora só votará a LDO por acordo se os empenhos em emendas forem registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). “Houve muito apoio e pouco empenho”, ironizou Flexa Ribeiro, referindo-se ao total descompasso entre o que foi de fato empenhado e o prometido pela ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais).

Com informações da Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

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