Foi aprovada, na noite da última segunda-feira, 16, emenda do líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), à Medida Provisória 563/12 que dá isenção fiscal de PIS, Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica. Para Araújo, a proposta vai “reduzir a carga tributária para os trabalhadores”.
A MP, que estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores da indústria, foi acatada na noite de hoje. O objetivo é responder ao processo de desindustrialização e à queda do Produto Interno Bruto (PIB). A MP faz parte do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia. Após um acordo, a oposição suspendeu a obstrução e votou a favor da matéria. No entanto, o PSDB considera os incentivos insuficientes.
Para o deputado Duarte Nogueira, o governo precisa adotar medidas consistentes para estimular a competitividade. O tucano defendeu a reforma tributária. “A economia brasileira dá sinais de esgotamento. Não adianta fazer remendo ou encontrar soluções paliativas. Precisamos de uma reforma tributária que dê ao Brasil estabilidade jurídica. Temos que valorizar as nossas indústrias e as nossas empresas, fazendo uma reforma adequada”, afirmou.
Com informações da Câmara dos Deputados
