O penúltimo dia dedicado aos advogados dos réus do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) foi marcado, mais uma vez, pela admissão de um crime considerado menor pela defesa: caixa dois de campanha.
Segundo esta versão, o dinheiro que irrigou o mensalão foi para pagar dívidas da campanha eleitoral de 2002, e não para comprar o voto de parlamentares, como alega a denúncia do Ministério Público. Caso a irregularidade eleitoral seja admitida pela Justiça, não haveria punição, pois os crimes estariam prescritos.
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Na sessão desta terça-feira (14), a nona desde o início do julgamento, no último dia 2 de agosto, a defesa do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que, cobrado por fornecedores, o petista procurou o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, que informou que empréstimos estavam sendo fechados para saldar as dívidas.
“Me pareceu, desde o começo, que era um caixa dois. Me parece recorrente o uso de caixa dois, me parece que isso existe. A ministra Cármen Lúcia é presidente do TSE, sabe disso. [Caixa dois] É uma realidade. E nós tangenciamos essa realidade”, afirmou. (veja vídeo abaixo)
A mesma linha de defesa foi usada por Luiz Carlos da Silva, o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP). Seu advogado, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou que um assessor do parlamentar sacou R$ 20 mil na agência do Banco Rural e que usou o dinheiro para pagar um designer de camisetas. O material foi entregue a três pré-candidatos a vereadores, segundo o defensor.
“Não há aqui o tipo penal de lavagem de dinheiro, porque não está presente em nenhum momento a ocultação. O dinheiro não foi recebido em potes, pacotes, não foi recebido na calada da noite. Ele assinou um recebido”, afirmou o advogado.
Outro petista a admitir caixa dois de campanha foi o também ex-deputado João Magno (MG). Sua defesa disse que o dinheiro atribuído a ele como parte do esquema era para pagar dívidas eleitorais.
Segundo o advogado Sebastião Ferreira Reis, que fez uma série de ataques à imprensa ao falar no plenário do tribunal, o mensalão é uma “farsa midiática” montada em referência à obra “Ali Babá e os 40 Ladrões”.
Último a ocupar a tribuna do STF nesta terça, o advogado do ex-ministro Anderson Adauto, Roberto Pagliuso, disse que o PT entregou R$ 950 mil ao seu cliente para saldar as dívidas referentes a campanha de 2002. Ele disse que o ex-ministro não sabia que o recurso repassado pelos petistas teria origem ilícita.
INTERMEDIADOR
Adauto também é acusado pelo Ministério Público por ter apresentado o esquema do mensalão ao PTB de Roberto Jefferson, o delator do escândalo. A defesa do ex-ministro, porém, negou o papel atribuído a ele.
Segundo o advogado, Adauto não teve nenhum “contato” com Jefferson, nem atuou para o PTB se alinhar com o PT.
Ex-integrante do PL, Adauto foi ministro dos Transportes do governo Lula. Ele foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Atualmente no PMDB, ele recebeu R$ 950 mil do valerioduto e apresentou o mensalão ao PTB, segundo a denúncia.
“A relação do PT com o PTB era contínua e estável e não houve intervenção de Adauto para isso, ele não integrava a cúpula dos partidos e não transitava entre eles”, afirmou Pagliuso.
TELEFONEMA
Em outra tentativa de desqualificar a denúncia da Procuradoria, o advogado do ex-deputado professor Luizinho alegou que seu cliente foi denunciado apenas por um telefonema.
Segundo ele, o procurador entendeu que o petista praticou lavagem de dinheiro por uma ligação dele ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O ex-deputado, disse a defesa, queria saber se haveria dinheiro para custear a pré-campanha de vereadores de 2004.
“Foi denunciado por um simples telefonema, um telefonema banal entre o parlamentar e o tesoureiro. Não se tratou de nada ilícito”, disse.
‘SERENIDADE’
A defesa da ex-chefe de gabinete do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), Anita Leocádia, cobrou um “choque de serenidade” na análise do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Precisamos aqui de um choque de serenidade. De uma bomba que produza calma e jurisprudência. Essa denúncia não existe a um olhar sereno e jurisprudente. Eu tenho confiança na Suprema Corte”, afirmou.
Ao criticar o Ministério Público pela denúncia contra sua cliente, o advogado citou música O tempo não para, famosa na interpretação de Cazuza. “A sua piscina está cheia de ratos, as suas ideias não correspondem aos fatos, o tempo não para.”
A ex-chefe de gabinete é acusada de lavagem de dinheiro por ter sacado R$ 620 mil do valerioduto para o parlamentar.
“Ela não sabia dos empréstimos, não sabia que o dinheiro vinha de um contrato frio, quente ou gelado do PT”, disse o advogado.
Mota citou entrevista à Folha do delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou de 2005 a 2011 a existência do mensalão, para defender a falta de provas contra Anita.
Na reportagem, publicada ontem, Zampronha disse haver “injustiças” na denúncia –referência a réus que eram subordinados dos operadores e beneficiários do mensalão e citou a ex-chefe de gabinete.
CADÊ O MINISTRO?
No início da argumentação, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o colega Marco Aurélio Mello repreenderam Mota, que citou a ausência do relator do mensalão Joaquim Barbosa no plenário. Os ministros lembraram que Barbosa, que tem problema crônico na coluna, estava numa sala ao lado, acompanhando a sessão em uma televisão.
Após a crítica, o relator retornou imediatamente ao plenário, mas não se manifestou. Ele ficou em pé boa parte da fala.
Ao longo das reuniões, Barbosa tem se retirado do plenário para tratamento de fisioterapia.
