Brasília – O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, estranhou , no noticiário desta sexta-feira (24/08) sobre o acordo judicial para que o ex-senador Luiz Estevão devolva R$ 468 milhões aos cofres públicos, a falta de referências à CPI que investigou o escândalo do desvio nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. A chamada “CPI do Judiciário”, citada por Alvaro Dias, foi criada em março de 1999, e se destinava à apuração de denúncias da existência de irregularidades praticadas por integrantes de tribunais superiores, e investigou principalmente a ligação do senador Luiz Estevão com o desvio de R$ 169 milhões nas obras do TRT.
Para Alvaro Dias, o acordo firmado pelo ex-senador só foi possível graças ao trabalho daquela Comissão Parlamentar de Inquérito. O tucano ressaltou também a importância do trabalho das CPIs.
“Quando se anuncia a recuperação de mais de R$ 400 milhões para os cofres públicos do grupo empresarial Luiz Estevão, deveria se informar que isso só foi possível porque em 1999 uma CPI no Senado Federal denunciou as irregularidades, possibilitou a cassação do senador e convocou a autoridade judiciária para a necessária responsabilização civil e criminal dos investigados. Esse fato confirma a importância do funcionamento das CPIs no Congresso”, afirmou o Líder do PSDB.
Pelo acordo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK de Luiz Estevão, ao todo serão pagos cerca de R$ 468 milhões, dos quais R$ 80 milhões à vista. O restante, R$ 388 milhões, serão pagos em 96 parcelas mensais de aproximadamente R$ 4 milhões (a AGU não informou o valor exato), a serem corrigidas mensalmente pela taxa Selic.
Com informações da Liderança do PSDB no Senado
