A deputada Bruna Furlan (SP) apresentou projeto de lei que obriga as locadoras de automóveis a ofertarem veículos adaptados. A proposta altera a lei 10.098, de 2000, que trata da acessibilidade.
Com a mudança na norma, as empresas deverão oferecer pelo menos dois carros adaptados para atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para a deputada, a Lei da Acessibilidade abrange apenas a adaptação nos veículos de transporte coletivo. No seu entendimento, a regra deve ser ampliada oferecendo acessibilidade em outras modalidades, entre elas o transporte particular individual de aluguel.
De acordo com Bruna Furlan, é irrefutável o avanço do marco legal brasileiro sobre os direitos das pessoas com deficiência nas últimas décadas. “Considerando os inegáveis benefícios à categoria das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, contamos com o apoio dos nossos pares na aprovação da matéria”, afirma a deputada na justificativa da proposta. Se o projeto for acatado pelos parlamentares, as locadoras teriam prazo de seis meses para cumprir a exigência.
