O julgamento do processo do mensalão do PT está no segundo mês e já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo. E sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente. A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.
A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.
Os ministros julgaram até agora o primeiro e se encaminham para o término do segundo de sete capítulos do processo. Até agora, as conclusões é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil, além de que os empréstimos que o banco rural fez às empresas de Marcos Valério e ao PT eram de fachada.
Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações. Entre elas a de que é necessária a existência do chamado “ato de ofício” para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.
Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça – o caixa 2. Para a maioria dos magistrados, não importa qual é o fim do dinheiro, e sim o fato de que desviar dinheiro público é crime. A recusa da tese de um crime justificado por outro é uma mostra de que os crimes de colarinho branco serão encarados com outros olhos de agora em diante.
Do PSDB Nacional
