Medida beneficia 1,4 milhão de empresas
O governador Geraldo Alckmin facilita o processo de encerramento de empresas no Estado de São Paulo por meio de um decreto assinado hoje, quinta-feira, 11. A medida vai beneficiar 1,4 milhão de empresas. O documento simplifica procedimentos de baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e para suspensão de atividade de empresas do Simples Nacional.
Segundo o governador, a medida representa uma mudança cultural significativa para estimular o empreendedorismo. “A burocracia para fechar uma empresa desestimula a formalização da economia. Estamos começando pelo Mei, micro e pequenas empresas e pretendemos estender para todas as outras”, afirmou Alckmin.
A partir da publicação do decreto, as empresas optantes do Simples Nacional ficam dispensadas da apresentação de uma série de documentos, como a declaração relativa ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição, a relação de livros e documentos fiscais utilizados e em branco, entre outros.
