A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou hoje parecer favorável às emendas do Senado Federal ao projeto de lei 717/2003 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que obriga os produtos importados a se submeterem às mesmas exigências de segurança dos similares nacionais. Somente neste caso a importação poderá ser autorizada.
Segundo Thame, o objetivo do projeto é evitar a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos de segurança aceitáveis, que causem uma concorrência predatória e selvagem com a indústria brasileira.
O deputado destacou que a proposição é ainda uma medida contra a avalanche de importados que assola a economia brasileira nos últimos anos ao estabelecer certificado de adequação às normas técnicas brasileiras aos produtos estrangeiros.
“Para termos ideia da importância da proposição, tomemos o exemplo da importação de cabos de aço para elevadores que não atendem às normas de segurança e têm sido responsáveis por diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais”, explicou o Mendes Thame.
O autor do projeto observou que, ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação, regulamentando o assunto. “O que queremos, na verdade, é um tratamento similar àquele a que os produtos nacionais são submetidos”, justificou Mendes Thame.
Para o deputado, o projeto vem preencher uma lacuna na legislação e privilegiará os produtos que possuam mais qualidade e segurança. Ainda segundo o parlamentar, esse projeto possibilitará benefícios significativos ao país.
Do PSDB na Câmara
