Atraso. Segundo a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), essa é a palavra que define as ações do governo federal voltadas às pessoas com deficiência. A parlamentar entende que políticas públicas existentes não são minimamente suficientes para fazer cumprir a legislação. “Não adianta remediar com uma reforminha aqui, uma melhoria ali. O que o governo precisa fazer é realizar uma ação de peso para tirar o atraso do país na questão da acessibilidade”, disse.
As declarações repercutem uma ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que pretende garantir o transporte gratuito de cadeiras de rodas por todas as companhias aéreas do país. Atualmente, a resolução em vigor só obriga que as cadeiras sejam transportadas dentro dos aviões caso haja lugar disponível. Como o espaço é limitado, as companhias cobram altas taxas para que o transporte seja feito.
Para a deputada, essa cobrança é inaceitável e viola os direitos fundamentais das pessoas com deficiências. “Poder transportar a cadeira dentro da cabine do avião seria uma solução maravilhosa”, declarou. “O equipamento demora muito para sair do bagageiro, o que faz com que o cadeirante tenha que ser sempre o último a sair do avião. Essa é uma situação muito desagradável, especialmente porque os aviões não estão equipados com toaletes acessíveis aos deficientes. Além disso, muitas vezes temos que esperar mais de uma hora para deixar as aeronaves. É uma situação desumana”, lamentou.
Planejamento
O que seria uma questão de coerência e bom senso, segundo Gabrilli, não acontece em função da falta de planejamento e atitude da administração federal. “Não precisamos de uma ação discreta. O governo precisa dar uma repaginada na sua postura e rever a construção de estabelecimentos sem acessibilidade, além da contratação de outros sistemas de transporte como trens, metrô e ônibus que não são adaptados a essa parcela da população”, afirmou.
A deputada defende a adoção de uma conduta mais severa para garantir direitos previstos na Constituição. “Os problemas que os cadeirantes enfrentam hoje poderiam ser resolvidos com uma simplicidade muito grande. Por que não tornar obrigatório que as empresas de concessão do transporte público tenham frotas inteiramente adaptadas ao público deficiente? Por que é preciso esperar muito mais tempo que os outros em uma parada de ônibus até que se possa embarcar em um veículo acessível?”, indagou.
Do PSDB Nacional
