O país tem convivido com uma triste rotina nos últimos meses: a dos apagões. As seguidas e repetidas quedas no fornecimento de energia coincidem com a piora nos níveis de manutenção e de prestação dos serviços. Como se não bastasse, o ambiente no setor elétrico nacional tornou-se ainda mais conturbado com a maneira atabalhoada com que o governo federal vem encaminhando a renovação das concessões: sob pretexto de produzir uma benéfica e desejável medida para os consumidores, isto é, a redução das tarifas, instaurou-se o caos.
A mudança nas regras de renovação das concessões de usinas hidrelétricas, empresas de distribuição e linhas de transmissão foi anunciada no início de setembro de forma súbita e implacável. O objetivo oficial é baixar as tarifas para os consumidores finais em 20% em média. Para um nobre fim, medidas catastróficas. O governo aproveitou o vencimento de uma montanha de contratos – equivalentes a 20% da geração, 35% da distribuição e 67% do sistema de transmissão – para impor condições draconianas às companhias energéticas e antecipar, de maneira abrupta, alterações que só ocorreriam a partir de 2015.
A fatia mais relevante do corte tarifário virá da diminuição do que é pago às empresas pela energia fornecida; da redução de tributos, quase nada. De quebra, as concessionárias também levarão um beiço nas indenizações que esperavam receber por investimentos realizados em seus ativos. Diante disso, não surpreende que as ações de companhias do setor tenham mergulhado até 30% nos dias que se seguiram ao anúncio das novas regras – feito pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e TV no 7 de Setembro. Estima-se que só as geradoras perderão R$ 22 bilhões de faturamento com o novo arcabouço legal – não por coincidência, Cemig e Cesp estão entre as mais prejudicadas pela quebra de tratamento. Fica difícil saber como, sem receita e remuneração adequadas, levarão adiante seus planos de investimentos.
O processo está sendo conduzido por Brasília de forma opaca e autoritária, sem discussões maiores com a sociedade e os agentes do setor. O novo modelo, que balizará contratos com duração de 20 e 30 anos, foi enviado ao Congresso na forma de medida provisória (MP n° 579), ou seja, com obrigatoriedade de ser apreciado pelos congressistas em regime de toque de caixa. No Parlamento, já recebeu mais de 400 propostas de emendas e não se sabe com que cara sairá de lá. Mesmo com a MP ainda não convertida em lei, o Planalto já editou decreto que a regulamenta, numa insólita inversão de etapas. Tudo considerado, as companhias de energia estão tendo que tomar decisões que afetam seu futuro pelas próximas décadas em cima de conjecturas – literalmente no escuro.
Incerteza regulatória
O governo petista está ressuscitando um modelo que, em outras épocas, já se mostrou muito malsucedido: o do controle das tarifas, agora baseadas em custos. No passado, isso resultou em empresas com passivos gigantescos e necessidade de aportes bilionários de recursos do Tesouro nas estatais do setor.Não é preciso ir muito longe para comprovar a ineficiência deste sistema: intervenções da mesma natureza estão afundando a Petrobras, que vê o preço dos combustíveis que vende sendo garroteados para controlar a inflação no país.
Da lavra da então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, o marco regulatório para o setor elétrico vigente no país baseia-se na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, em alcançar a menor tarifa possível para o consumidor. Não é mera coincidência que a este arcabouço correspondam esforços permanentes das concessionárias para reduzir ao máximo seus custos, a fim de obedecer ao preceito regulatório. Para tanto, naturalmente as empresas economizam nas obras, cortam atividades de manutenção e postergaminvestimentos em modernização e expansão, mais especialmente na transmissão e na distribuição da energia. O sistema elétrico, então, fragiliza-se, o que tem sido apontado como uma das principais causas dos frequentes apagões.
No fio da navalha
Atualmente, o parque gerador brasileiro tem capacidade suficiente para atender a demanda. Mas eventos fortuitos têm conseguido desestabilizar o abastecimento e trazer preocupação aos consumidores. Só entre setembro e outubro foram registradas cinco quedas generalizadas de energia em diferentes regiões brasileiras. No apagão mais recente, ocorrido na véspera do segundo turno da eleição municipal, mais de 50 milhões de pessoas ficaram até quatro horas no escuro em todos os estados do Nordeste, além de Tocantins e Pará.
Apenas neste ano, já são 65 apagões, de maior ou menor intensidade, registrados no país. Nos últimos três anos, o nível de interrupções no fornecimento de energia no país deu um salto e sistematicamente superou os limites estipulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2011, os brasileiros ficaram 18,4 horas em média sem luz, duas além do máximo tolerado; no ano passado, 15 das 33 distribuidoras de grande porte extrapolaram as metas contratuais de cortes.
Para o atual nível de demanda, a capacidade de geração no país pode até ser suficiente, mas, quando se olha à frente, o conforto no abastecimento deixa de existir. Das 28 usinas hidrelétricas atualmente em implantação, 20 estão com cronogramas atrasados. Quando se inclui as usinas termelétricas, eólicas e pequenas centrais hidrelétricas em implantação na análise, a situação piora bastante. Há 50,6 mil novos megawatts (MW) previstos para entrar no sistema neste e nos próximos sete anos e, destes, nada menos que 40% (20,3 mil MW) apresentam restrições para começar a operar, segundo a Aneel. Para 17% do total (8,5 mil MW), os entraves são classificados como “graves”.
O problema é mais perceptível nas térmicas e nas eólicas. Naquelas, 64% estão com problemas de maior ou menor gravidade; nestas, 65%. Isso reforça a dependência do país em relação às hidrelétricas e, consequentemente, ao regime de chuvas – que, neste ano, com o El Niño, não está sendo nada favorável. Como as novas usinas do rio Madeira não terão grandes reservatórios, cresce o risco de o fornecimento no país padecer sob estiagens mais severas como a de agora, quando as barragens encontram-se no menor nível desde 2003 – no Nordeste, o limite de segurança está próximo. Por precaução, todas as térmicas do sistema já foram acionadas, tornando a energia fornecida não apenas mais cara, como também mais poluente. O resultado disso é que hoje o Brasil vive no fio da navalha no que concerne ao fornecimento de energia: basta um soluço para cairmos na escuridão.
Como se não bastasse, o curto-circuito que Dilma Rousseff e sua equipe estão causando no processo de renovação das concessões tornou o setor energético no Brasil um negócio arriscado, no qual poucos se mostram dispostos a aventurar-se doravante. O resultado pode ser uma séria paralisia, com os investidores afugentados pela mais nova investida intervencionista do governo petista na economia. Os cidadãos, por sua vez, estão sentindo na pele as consequências, na forma de apagões cada vez mais frequentes. Infelizmente, acabarão percebendo que energia mais cara é aquela que não existe.
