Na semana em que o plenário da Câmara aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o deputado Vaz de Lima (SP) apresentou projeto de lei para incentivar o setor. A proposta do tucano altera a forma de aplicação das alíquotas do Simples Nacional, com o objetivo de diminuir a carga tributária das empresas de pequeno porte. Na opinião do parlamentar, o modelo atual é injusto.
“No fundo, o que nós estamos propondo é justiça fiscal. E com isso permitir que o pessoal da microempresa possa continuar trabalhando, gerando emprego e renda sem ser penalizado. Se usarmos o conceito da tabela do imposto de renda teremos justiça fiscal”, afirmou nesta sexta-feira (9). Ouça AQUI.
O texto altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006). Conforme o deputado explicou, o regime possui 20 faixas de renda com alíquotas crescentes para cada ramo de atividade exercido pela Pessoa Jurídica. Quanto maior a receita, maior a alíquota aplicada para pagamento do Simples. Entretanto, ao elevar a sua receita bruta e ser tributada pela alíquota correspondente à nova faixa de renda, a pessoa jurídica contribui com o percentual majorado sobre todo o montante, mesmo que o acréscimo tenha sido de apenas um real.
Uma empresa que fature R$ 180 mil por ano, por exemplo, estaria enquadrada na alíquota de 4% e pagaria R$ 7.200,00 de tributos durante o período. Se ela faturar um real a mais, terá a tributação elevada para 5,47% sobre todos seus rendimentos e deverá pagar R$ 9.846,00. O deputado afirmou que para fazer justiça, a pessoa jurídica deve pagar só a diferença sobre o novo percentual.
De acordo com Vaz de Lima, o Simples foi um avanço na legislação tributária brasileira. No entanto, segundo ele, é necessário aprimorar o regime. “O que eu estou propondo é o que já se faz com o Imposto de Renda. Se mudar de uma faixa para a outra, até o limite, vai pagar o percentual daquela faixa. Se ultrapassar um real, paga sobre esse valor o novo percentual, para não penalizar o indivíduo de tal maneira que, por causa de um real, ele tenha que pagar sobre todo o faturamento dele”, explicou. “O imposto de renda faz isso. Por que não fazer com esse outro imposto?”, questionou.
Para o tucano, a aprovação da matéria seria uma forma de incentivar as empresas de pequeno porte. Na avaliação do parlamentar, não basta criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, se não houver políticas que beneficiem o setor. “Ou faz uma ação dessa que nós estamos propondo ou é perigoso só gastar dinheiro público. Eu estou propondo dar, de fato, um incentivo fiscal para as microempresas”, concluiu.
Do PSDB na Câmara
