O Dia da Consciência Negra foi comemorado no último dia 20, data que assinala, também, o aniversário da morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, em 1695. Zumbi, sem dúvida alguma, transformou-se em um grande símbolo da luta pela liberdade e da resistência negra ao escravismo.
Para o historiador Flávio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a escolha do dia 20 de novembro foi muito mais do que uma oposição ao dia 13 de maio, que referencia a Lei Áurea:
“….os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta pela visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse”.
Apesar do propalado mito da democracia racial brasileira, existe, disfarçadamente, um racismo no Brasil, que exclui os afro-brasileiros da sociedade e do direito a ter direitos, e que os relega a uma cidadania de segunda classe.
A crença de que não existe problema racial no Brasil, somada à atitude de autobranqueamento da própria população negra brasileira, disfarça os antagonismos raciais, desmobiliza parte da comunidade afro-brasileira e leva o poder público ou a tratar a questão com descaso ou de forma equivocada.
O critério cor tem sido adotado pelo IBGE nos censos demográficos em nosso país como um dos critérios de classificação da população. Negros e pardos são, no Brasil, de acordo com o último censo, mais de 50% da população e, em Goiás, 56%. Por conseguinte, o Brasil possui a maior população negra fora da África.
Olhando para a situação real do negro na sociedade brasileira, todos os dados sócio-econômicos que venhamos a analisar constatam um alto grau de desigualdade entre brancos e negros no país: salários menores, IDH baixíssimos, menor escolaridade.
Nenhum outro fator, que não a utilização de critérios discriminatórios baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores sistematicamente desfavoráveis à população negra, seja qual for o aspecto considerado.
Os nossos antecedentes históricos são a prova de que o negro sempre foi discriminado em todos os aspectos. Não tinham, por exemplo, direito à escola e até a Lei do Ventre Livre ser decretada, não tinham direito nem sobre seus filhos. As crianças, na hora do nascimento, eram consideradas propriedades dos senhores. E quanto maior a quantidade de escravos, maior prestígio tinham os brancos na sociedade.
Portanto, o que observamos hoje é uma extensão do processo histórico, mantendo-se a desigualdade econômica e social, com o negro em situação de submissão.
Desde a abolição da escravatura, usam-se subterfúgios para manter o negro à margem da construção da cidadania, mascarando e esvaziando a discussão sobre os malefícios ainda hoje experimentados pelo negro.
Na passagem de mais um dia da Consciência Negra urge que o poder público não silencie quanto à calamitosa situação de pobreza a que a esmagadora maioria da população negra encontra-se reduzida, após séculos de espoliação.
É bom, entretanto, assinalar a posse histórica do Ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, como o primeiro negro, no Brasil, a assumir tal função.
O Brasil tem muito a fazer para propiciar ao afro-brasileiro pleno acesso aos direitos humanos fundamentais, sendo imperioso colocar o tema na agenda dos governos Federal, estaduais e municipais, assim como envolver os movimentos sociais e toda a sociedade civil.
