Brasília – Uma ação de deputados do PSDB garantiu mais transparência nas licitações de estatais. A pedido dos parlamentares do partido, o plenário da Câmara dos Deputados, durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida na terça-feira (17), retirou do texto o dispositivo que criava um regime diferenciado para as licitações. O texto será submetido à sanção presidencial.
“Conseguimos repor a redação pela qual garantimos a lisura, a transparência e a consequente atuação dos órgãos de fiscalização e controle, como o TCU, nas licitações das empresas públicas, incluindo a Petrobras”, explicou o deputado Duarte Nogueira. O próprio relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), era contrário à flexibilização por considerá-la uma “exceção escancarada” para as estatais. O Tribunal de Contas da União (TCU) também se manifestou contra a emenda.
Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), a transparência é uma exigência permanente da sociedade. “Permite controle social, político e democrático sobre o que é feito com os impostos da população”, afirmou. Ele criticou o fato de o parecer ter sido elaborado “no terreno da ficção científica”, com indicadores desatualizados. No texto, a previsão do PIB está em 4,5%, enquanto já se sabe que não passará de 2% no ano.
O texto aprovado é fruto de um acordo celebrado entre governo e oposição e prevê que os investimentos públicos não poderão ser executados em 2013 se a proposta orçamentária não for aprovada ainda este ano pelo Congresso.
Do Portal do PSDB na Câmara
