Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (31), em Brasília, o senador Aécio Neves falou sobre a visita do ministro das Minas e Energia ao Senado, crise no setor elétrico e MP 579. Confira os principais trechos:
Senador, por que convidar o ministro de Minas e Energia?
O Brasil está vivendo um momento de muita inquietude no que diz respeito à solidez de seu sistema elétrico. Foram quatro apagões sucessivos, o último deles de larga escala. É preciso que tenhamos as informações do governo sobre a sustentabilidade, portanto, a consistência hoje do nosso sistema, as razões que elevaram a esses blecautes de consequências graves em grande parte do Brasil, em especial as medidas que o governo federal vem tomando – ou eventualmente está deixando de tomar – para que esses apagões não se repitam.
Portanto, é papel do Senado da República buscar esclarecimentos do governo, sobretudo um governo que vem alardeando ao longo do tempo, ao longo dos últimos anos, a eficiência na gestão do nosso sistema de energia. As informações que temos são preocupantes. Além de falhas técnicas, podem efetivamente ter havido falhas humanas. Mas, o que está acontecendo hoje é que nossos reservatórios já estão muitos deles em seu limite mínimo de geração de energia. O governo já acionou as termoelétricas, inclusive agora um segundo conjunto de termoelétricas, não apenas as a gás, mas também as movidas a óleo diesel. Isso significa um custo por megawatt oito a dez vez maior do que o custo do nosso sistema hidrelétrico, o que é extremamente grave. Não fosse, inclusive, a construção dessas termoelétricas em um momento de emergência do governo Fernando Henrique, poderíamos já estar vivendo momentos de racionamento. Não há clareza do governo.
O governo não se preocupa em prestar esclarecimentos à sociedade brasileira sobre a real situação, as reais condições, seja dos nossos reservatórios, seja da capacidade das nossas linhas de transmissão e da eficiência do setor, por isso convidei também, ao lado do ministro, a presença daquele que é o Organizador Nacional do Sistema, para que possamos ter informações objetivas. E a partir dessas informações vermos de que forma o Congresso Nacional pode superar essa crise.
O governo está maquiando os números, omitindo informações?
Na verdade, o governo não se apressou, em momento algum, em prestar os esclarecimentos necessários à sociedade brasileira. Quando houve o primeiro apagão, ainda de proporções menores, não houve a preocupação do governo em alertar sobre a possibilidade de novos apagões acontecerem. E eles aconteceram em larga escala. Não há hoje uma clareza se foi uma descarga de energia, se foi uma falha humana, se foi uma sobrecarga do sistema, se tem a ver já com o limite da nossa capacidade instalada.
O custo, por exemplo, hoje, que o governo está pagando pela geração de energia, não há uma clareza, não há uma intenção espontânea do governo. Em um caso como esse, acredito que a ação correta teria sido o próprio ministro de Minas e Energia vir ao Congresso Nacional, solicitar ao Congresso Nacional uma audiência até mesmo em plenário para prestar esclarecimentos sobre algo de tamanha relevância.
Talvez o que coubesse à presidente da República que tem tido uma presença constante nas redes de comunicação, inclusive em convocação de cadeia nacional, para anunciar planos e projetos do governo, talvez esta fosse uma utilização mais adequada, até mesmo em cadeia nacional, para explicar à população brasileira, as razões desses apagões e a real capacidade hoje do nosso sistema de geração de energia e as alternativas que teremos para o futuro para que outros apagões, outras ocorrências como esta não venham a criar tantos transtornos a tantos brasileiros.
Qual a avaliação que o senhor faz, inicialmente, da MP da energia?
Todos nós brasileiros, e isso não é exclusividade de um governo, queremos uma energia mais barata, seja para o produtor, o industrial, seja para o cidadão. Vários governos estaduais tomaram iniciativas naquilo que dizia respeito às suas responsabilidades. Minas Gerais, no nosso governo, se transformou no Estado que tem a maior faixa de isenção. Todas as famílias que consomem até 90 megawatts/mês são isentas dos impostos estaduais, do ICMS, como uma forma, obviamente, de impactar negativamente no custo da energia, na conta de luz, o governo federal, que tem entre taxas, impostos, e outros benefícios – cerca de dez tributos – incorrendo sobre a conta de luz, demorou muito tempo para tomar essa iniciativa. Saudamos a inciativa que vem no direito de desonerar a conta de luz e, até mesmo, diminuir o custo que as empresas de energia vêm cobrando hoje.
Mas essa discussão ela tem que se dar em um ambiente de muita serenidade e maturidade. Porque como dizia um antigo governador Mineiro, e ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, não há energia mais cara do que a energia que você não tem. No momento em que as empresas, que têm a responsabilidade de fazer investimentos exatamente para atender a demanda crescente de energia, perdem essa capacidade, vamos estar, na verdade, criando um problema mais grave lá adiante.
Portanto, a importância dessas audiências públicas que vamos ter com a presença, aqui, de representantes dessas empresas, de representantes dos consumidores e também de representantes da indústria, é muito importante para que possamos corrigir alguns equívocos que eventualmente existam nessa medida provisória, apresentar aprimoramentos. Infelizmente, os prazos para que as empresas optassem pela prorrogação das concessões está se exaurindo.
A primeira etapa já dura quinze dias e, agora, teremos o segundo momento em que o governo já vai apresentar as pré-condições para essas concessões, sem nenhuma discussão ampla com a sociedade. Há uma inversão e, a meu ver, até uma desconsideração para com as discussões no Congresso Nacional, no momento em que o governo estabelece prazos muito curtos, antes que o Congresso se manifeste sobre a efetividade dessa medida provisória e seus benefícios.
Portanto, a presença do ministro é importante. Essas audiências que vamos fazer em torno da MP-579 são essenciais para que possamos garantir a diminuição do custo de energia para os brasileiros, mas, ao mesmo tempo, garantir que as empresas de energia, que as concessionárias, possam ter solidez para continuar atraindo novos investimentos e garantir a expansão do nosso parque gerador de energia.
Do PSDB Nacional
