Vice-presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, o senador Aloysio Nunes foi indicado na última terça-feira, 17, como titular da comissão que vai analisar o novo Código Penal, a Comissão de Reforma do Código Penal. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP).
“É preciso que seja feita uma revisão no Código Penal, criado em 1940. As modificações vão ajustar o Código Penal aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências da sociedade contemporânea”, salientou Aloysio Nunes.
A Subcomissão de Segurança Pública já elaborou um anteprojeto de reforma do Código Penal, junto com uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, com a relatoria do procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Transformar em crime o bullyng e a exploração de jogos ilegais é uma das propostas, assim como descriminar o plantio e porte de maconha para consumo; ampliar as possibilidades do aborto legal; e reforçar a punição a motoristas embriagados. Todas as propostas relacionadas ao tema em tramitação na Casa serão anexadas a esse anteprojeto. Quando foi eleito vice-presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, Aloysio Nunes exaltou o exemplo de experiências exitosas dos tucanos de São Paulo, que governam há mais de dezesseis anos. “Os governos do PSDB fizeram com que, entre outros resultados benéficos, o índice de homicídio de São Paulo seja o mais baixo do Brasil”, enfatizou, pontuando que, no estado ocorrem menos de dez homicídios por 100 mil habitantes, menos da metade da média nacional.
Além de Aloysio são titulares dessa comissão os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os suplentes são Ana Rita (PT-ES), Eduardo Amorim (PSC-SE), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), José Pimentel (PT-CE), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Com informações da Agência Senado
