O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ministro da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o modelo atual para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que prevê a seleção do nome pelo presidente da República seguida de uma avaliação dos senadores, que podem aprovar ou rejeitar a indicação – é correto, mas precisa de uma atuação incisiva dos congressistas para que traga mais informações à sociedade.
“O sistema atual permite o equilíbrio entre o poder Executivo e o Legislativo. Isso faz com que haja um balanceamento positivo. Mas é necessário que as sabatinas [avaliações feitas pelos senadores] sejam menos frouxas. Nas duas em que participei [com os ministros Luiz Fux e Rosa Weber], foi nítido que os senadores não estavam preocupados em fazer questões polêmicas – perguntas essenciais para que entendêssemos melhor o pensamento dos possíveis novos integrantes da corte”, disse.
Aloysio foi um dos parlamentares mais agudos durante a sabatina com Rosa Weber, em dezembro do ano passado. “Lamento o fato de não poder saber como o sabatinado vai encarar questões delicadas e que serão definidas pela Corte que integrará”, observou, na ocasião.
Transparência
O processo de escolha de ministros do STF voltou ao centro dos debates nos últimos dias em virtude da aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, que completou 70 anos nesta segunda-feira (3). A retirada de Peluso o impossibilitou de participar, na íntegra, do julgamento dos acusados pelo mensalão. O atual presidente da corte, ministro Ayres Britto, também completa 70 anos neste ano, no mês de novembro, e é outro que, pelo regulamento, deverá deixar o cargo. Aloysio Nunes defende que o limite da aposentadoria compulsória seja prorrogado para os 75 anos.
Reportagens veiculadas pela imprensa relatam que o ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF quando Ayres Britto se aposentar, pretende fazer com que a escolha dos futuros integrantes da corte seja mais “transparente”. O magistrado quer que os nomes de possíveis selecionados sejam divulgados ao público antes da indicação efetiva e que haja debates sobre os pré-convocados. Uma das nomeações mais controversas dos tempos recentes foi a do ministro Dias Toffoli, o último selecionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli tem uma carreira acadêmica diminuta – o que contraria o requisito do “notório saber jurídico”, exigido aos pré-candidatos – e foi, por muitos anos, advogado do PT. Em seus primeiros votos durante o julgamento do mensalão, Toffoli absolveu o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por outros nove ministros por crimes de corrupção.
Do PSDB Nacional
