Cardozo e Toffoli: 10 anos no exercício do poder

Dois episódios contemporâneos – as condenações dos envolvidos no “mensalão” e os ataques criminosos do crime organizado contra policiais – e declarações de José Eduardo Cardozo e de Antonio Dias Toffoli, trouxeram à discussão o sistema penal brasileiro e o sistema penitenciário no país.

Os dois homens públicos levantaram questões sérias que devem ser enfrentadas e emitiram opiniões que devem ser levadas em conta, ainda que não o tenham feito no momento correto, nem na forma adequada, nem, quiçá, com os objetivos mais nobres.

Cardozo é Ministro da Justiça e foi deputado federal.  Tem a responsabilidade de cuidar das fronteiras, vale dizer, de coibir a entrada e drogas e armas em nosso país, aquelas objeto e estas instrumento das organizações criminosas.  Está também sob a sua responsabilidade o combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros, bem como a articulação nacional dos estabelecimentos prisionais.  Além disso ele pertence ao partido que comanda, há 10 anos, o poder central.

Cardozo expressou, como se fosse um fato novo, indignação com a situação em que se encontram as prisões em nosso país, no exato momento em que seus companheiros de partido são sentenciados.  A mesma indignação que todos nós expressamos, justamente com a sua condução e de seu partido das ações – ou melhor, da falta de ações – na área da segurança pública.  Falou como se nada tivesse a ver com o quadro que o indigna.  Como se não tivesse contas a prestar ao país. Afinal o que têm eles a apresentar depois de 10 anos de exercício do poder federal?

Toffoli é Ministro do STF, é petista de carteirinha, foi advogado geral da União e advogou para os ora condenados.  Mostrou-se revoltado com as penas impostas – foi derrotado várias vezes no pleno do STF – argumentado que o correto seria obter a devolução do dinheiro público desviado.   Em primeiro lugar não cabe a ele determinar o texto da lei.  Cabe a ele aplicá-la.  Se não se sente em condições de fazê-lo, renuncie ao cargo.  Aliás, no caso, a atitude moralmente aceitável seria ele ter se considerado impedido, vistas as suas ligações íntimas com os processados.

Em segundo lugar quem devolveria o dinheiro desviado?  Os operadores das agências de publicidade, ou os membros do núcleo financeiro, ou os condenados por corrupção passiva, ou os por corrupção ativa?  Em que proporção?  E se já gastaram, em eleições ou em farras, o que foi desviado, o que se fará?

Enfim, roubo à mão armada de pistola é pior que roubo à mão armada de um mandato outorgado pelo povo?  Roubar o povo é menos grave?  Até se poderia perguntar, com razão, porque os condenados pela autoria intelectual tiveram penas menores que os autores operacionais do mensalão.  Ou estes penas maiores que aqueles.

Não me sinto feliz com as condenações e as penas impostas, dói-me pensar que figuras que já contribuíram para o país tenham chegado a esse nível de degradação, mas não consigo engolir a reação do partido deles que, nesse exato momento, ao invés de fazer o “mea culpa” e condenar os crimes cometidos, se lançam contra a mídia e o Supremo Tribunal Federal.

Ainda bem que eles não possuem o poder absoluto. Se o tivessem, os condenados seríamos nós, caro leitor.