A omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diante das falhas no serviço de telefonia móvel é um dos assuntos em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, comandada pelo PSDB. Os tucanos cobram do presidente da agência reguladora, João Rezende, providências para diminuir o número de reclamações dos usuários, mas até agora quase nada foi feito. Reportagem do jornal “O Globo” desta segunda-feira (10) confirma a inércia da Anatel: só em 2011, o órgão recebeu 843 mil reclamações de usuários.
Presidente do colegiado, o deputado Eduardo Azeredo (MG)disse que os problemas são alertados há muito tempo na comissão. Qualidade do serviço, interrupções das ligações e cobrança indevida foram destacadas pelo tucano como as maiores reclamações. “Por várias vezes temos mostrado que o governo federal não deu condições de funcionamento às agências. A Anatel raramente cumpre sua missão. E nessa questão as queixas são contundentes”, apontou.
Cobranças indevidas somam 42% do total de queixas. As empresas de telefonia, que recentemente foram punidas pela Anatel e, em alguns casos, proibidas de vender novas linhas, viram as reclamações crescerem também nos Procons. No Rio, o Procon registrou 7.640 ocorrências de janeiro a agosto deste ano, uma alta de 47% em comparação com o mesmo período do ano passado. Na unidade de São Paulo, os registros aumentaram 30% e somaram 12.200 no primeiro semestre deste ano, segundo a reportagem.
“Houve a liberação da Anatel na venda de chips, mas depois foi suspensa. O fato é que a agência não cumpriu a sua missão em tempo. Espero que o presidente volte à comissão para mostrar quais providências estão sendo tomadas para socorrer o consumidor”, ressaltou Azeredo, ao criticar a falta de investimentos no setor.
O deputado Antonio Imbassahy (BA) considera grave a falta de fiscalização por parte do órgão. “É impressionante o número de reclamações. A Anatel, que deveria fazer uma fiscalização eficiente protegendo o usuário e olhando para a qualidade do serviço, não passa para o consumidor nenhuma confiança de suas ações”, completou.
O tucano classificou de “vagas” e “genéricas” as informações deixadas por Rezende na Comissão de Ciência e Tecnologia. Na sua opinião, a presença dos dirigentes tem sido frustrante. “Eles apenas apresentam ideias e quem leva o prejuízo é a população. A Anatel deve cumprir com suas obrigações e punir as empresas, não apenas ameaçar e fazer manobra de marketing”, concluiu o deputado.
Martírio dos consumidores
→ A agência não fornece aos usuários informações claras e objetivas sobre o desempenho das operadoras. No Índice de Desempenho no Atendimento (IDA), publicado mensalmente pela Anatel, que considera se as prestadoras atenderam às reclamações dos clientes, nenhuma delas recebeu nota vermelha, ou seja, abaixo de 50, em escala de zero a 100. Pelo levantamento, a TIM tem o maior número de reclamações: 262.046, ou 31% das queixas, seguida da Claro, com 239.814, ou 28,4% do total. Em todas, a cobrança é o principal problema.
→ Na avaliação de especialistas, as medidas anunciadas pela Anatel não vão pôr fim ao martírio dos consumidores, pois o problema continua sendo a falta de informações. Para a diretora de Atendimento e Orientação ao fornecedor do Procon-SP, Selma do Amaral, é árdua a tarefa de escolher um pacote, pois as empresas de telefonia não oferecem informações de forma clara sobre os serviços.
Da liderança do PSDB na Câmara
