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O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou explicações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a proposta orçamentária para 2013 nesta terça-feira (30). Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o tucano pediu informações sobre a falta de transparência na localização dos gastos, já que o governo dificulta o acompanhamento e a fiscalização da execução dos recursos pela sociedade.
Outro ponto questionado pelo deputado foi a falta de planejamento por parte do Planalto, responsável pelos sucessivos apagões de energia elétrica. Segundo o parlamentar, mesmo com os constantes blecautes, o Palácio do Planalto prevê corte no orçamento de 2013 na Eletrobras. Ouça AQUI.
Para o tucano, as represas do país têm água suficiente para a geração de energia elétrica, por isso não há motivos para as constantes quedas de luz. “Todos os reservatórios estão lotados, não há falta de água, como ocorreu o ano passado. Não foi estiagem, o problema é mesmo falta de planejamento. E o orçamento traz na rubrica da Eletrobras R$ 10,1 bilhões, R$ 200 milhões a menos do que no ano passado, ou seja, menos investimento num setor aonde a energia vem faltando e operando apagões”, apontou.
Duarte Nogueira disse ainda que o governo está suprimindo a possibilidade de o Congresso e a sociedade acompanharem os detalhamentos do orçamento. “Na nossa opinião, há dificuldade em acompanhar aonde é que estão indo os recursos do Bolsa-Família, do Seguro-Desemprego. Na nossa opinião, isso deveria ser mais bem esclarecido”, afirmou.
Duarte Nogueira também questionou a ministra do Planejamento sobre a abertura de créditos por decreto. Ele lembra que o governo propõe aumento no volume de despesas que podem ser movimentadas por crédito suplementar sem passar pela apreciação do Congresso. O Orçamento 2013 encaminhado em agosto deste ano prevê um montante de R$ 2,14 trilhões.
Do PSDB na Câmara