1. Manual de Registro de Candidaturas – RRC
    2. Tabela Desincompatibilização Justiça Eleitoral 2020
    3. Resolução CEN 08/2020 – Resolução Nacional / Convenções Virtuais
    4. Resolução Nº 23.609
      Dispõe sobre escolha e o registo de candidatos para as eleições
    5. Resolução Nº 23.623
      Regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata de convenção partidária