O governador Geraldo Alckmin encaminhou, na última sexta-feira, 28 de setembro, à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do Estado de São Paulo para ao ano de 2013. A receita projetada está em R$ 173,1 bilhões, 10,52% maior que para 2012.
O valor total do orçamento é composto pela arrecadação de R$ 113,7 bilhões de ICMS e R$ 12,2 bilhões de IPVA. Para essas expectativas, foram considerados os seguintes parâmetros macroeconômicos: inflação de 4,5% e o crescimento do PIB paulista de 3,5%.
O volume total de investimentos orçado contempla R$ 18,8 bilhões do orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões da conta de recursos próprios das empresas estatais. Para ampliação das linhas e modernização dos trens do Metrô são comprometidas dotações que somam mais de R$ 4,8 bilhões. Para a modernização operacional da CPTM estão alocados R$ 891 milhões. Os investimentos em rodovias estaduais alcançam R$ 4,6 bilhões.
Os gastos de Pessoal somam R$ 61,5 bilhões; o Serviço da Dívida deverá absorver R$ 13,7 bilhões; os Precatórios, inclusive os de pequeno valor, R$ 2,3 bilhões; os Investimentos financiados exclusivamente com recursos fiscais R$ 18,8 bilhões; as Transferências aos Municípios cerca de R$ 35,9 bilhões; e as Despesas de Custeio R$ 40,9 bilhões.
As aplicações em ações de saneamento básico, por sua vez, contam com R$ 3,3 bilhões. A Área Social é a que receberá o maior volume de recursos fiscais, equivalentes a R$ 77,6 bilhões, quantia R$ 7,6 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para 2012.
As áreas que mais receberão recursos são:
a) Educação: R$ 35,5 bilhões, incluindo R$ 31,2 bilhões, correspondentes à vinculação constitucional de 30% da receita de impostos, que no caso alcançam 30,38%; e, R$ 4,3 bilhões, provenientes de receitas próprias do setor.
b) Segurança Pública: R$ 18,8 bilhões, cabendo: R$ 15,6 bilhões à Secretaria de Segurança, com R$ 471 milhões para investimentos em obras, reformas e a compra de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança pessoal; e, R$ 3,2 bilhões para a Secretaria de Administração Penitenciária, com investimentos de R$ 340 milhões destinados para a ampliação e modernização do sistema prisional.
c) Saúde: serão destinados R$ 17,4 bilhões para saúde. Destaque para R$ 8,6 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar, de caráter integral e descentralizado, no âmbito do SUS; R$ 1,2 bilhão para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos e investimentos da ordem de R$ 658 milhões.
d) Habitação: R$ 2,1 bilhões, que contemplam: R$ 610 milhões para o Programa de Fomento à Habitação de Caráter Social; R$ 317 milhões para o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários; R$ 139 milhões para o Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar; e R$ 571 milhões para a provisão de moradias e obras de infraestrutura em empreendimentos habitacionais.
Cabe também destaque ao conjunto de iniciativas sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, cujas dotações somam R$ 900 milhões, distribuídas nos seguintes Programas: Renda Cidadã (R$ 188 milhões); Viva Leite (R$ 206 milhões); Proteção Básica e Especial (R$ 192 milhões); Ação Jovem (R$ 100 milhões); e Bom Prato (R$ 49 milhões).
