A Nota Fiscal Paulista realiza nesta segunda-feira, dia 1º, a liberação de R$ 829,1 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no primeiro semestre de 2012.
Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. De acordo com as regras do sistema, todas as solicitações de resgate efetuadas no decorrer da semana sempre são creditadas na conta bancária ou de poupança dos solicitantes na semana seguinte.
Além dos consumidores, 3.788 entidades assistenciais e de saúde, sem fins lucrativos, estão cadastradas e aptas a receber créditos e participar dos sorteios utilizando notas fiscais referentes às compras próprias ou aquelas sem CPF ou CNPJ doadas por consumidores. Essas instituições, juntamente com os condomínios residenciais (que também podem participar do programa), terão à disposição R$ 41,4 milhões em créditos, valor igual ao da última liberação, em abril deste ano.
O mês de outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. No total, R$ 170.497.349,60 foram destinados pelos consumidores para quitação ou abatimento do imposto desde o início do programa.
A Nota Fiscal Paulista completa neste mês cinco anos de existência. Criada em outubro de 2007, o programa distribuiu a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo R$ 5,9 bilhões em créditos. Somados aos R$ 730,1 milhões de prêmios dos 46 sorteios realizados, o valor total chega a R$ 6,6 bilhões. Atualmente, 13,9 milhões consumidores estão cadastrados no sistema. Neste período, a Secretaria da Fazenda já processou mais de 20 bilhões de documentos fiscais emitidos por 785 mil estabelecimentos comerciais.
