Um dos desafios para os prefeitos neste próximo mandato é garantir recursos próprios para investimentos. Neste modelo de pacto federativo, com forte concentração da receita pela União, não dá para depender exclusivamente de dinheiro de fora. Atualmente, de toda a arrecadação, 60% fica nas mãos do governo federal. Enquanto isso, Estados e municípios têm perdido receita e assumido mais compromissos.
Para aquecer o mercado interno, o governo federal lançou uma série de medidas baseadas principalmente na redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Além disso, no ano passado, diminuiu a alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para não elevar o preço da gasolina e do óleo diesel.
O problema é que parte desses impostos é repassado aos municípios. Ou seja, o governo federal faz graça com o chapéu alheio – só reduz impostos quando a perda de arrecadação não é sua, mas de Estados e cidades. Reduzir impostos federais, nem pensar. E essa regra ficou bem evidente nas últimas semanas, quando a presidente Dilma Rousseff vetou emenda apresentada pelo PSDB que zera impostos sobre produtos da cesta básica.
O PSDB transformou em emenda à Medida Provisória 567 projeto de lei de parlamentares do PT que zera a alíquota de IPI, PIS e Cofins, de produtos da cesta básica. A intenção foi a de acelerar a aprovação da medida. A emenda foi aprovada por unanimidade, mas vetada pela presidente Dilma. Segundo ela, é preciso promover um estudo amplo sobre o assunto, omitindo que seu partido já está no governo há dez anos. O que a presidente não quer é abrir mão da arrecadação do PIS e Cofins, que fica com a União.
Se com o aumento da arrecadação o governo federal investisse mais nos Estados e municípios, o problema para os prefeitos seria menor. Mas, basta dar uma olhada no andamento das obras do PAC, principal programa de investimentos e obras. Na maioria dos municípios, ninguém viu uma obra do PAC pronta.
E essa obsessão pela concentração de recursos pelo governo federal tem razão de ser. Nos dez anos de governo petista, quase dobrou o número de ministérios e secretarias com status de ministérios. E é preciso dinheiro para bancar tudo isso. Ou seja, nessa toada – com desonerações às custas de Estados e municípios, com as despesas da máquina aumentando, e com a falta de vontade do governo federal em realizar as reformas para reduzir a carga tributária, pelo menos nos próximos dois anos não há muito o que esperar da União.
Assim, os prefeitos terão a tarefa de organizar suas finanças para que haja espaço para tocar obras com recursos próprios, sem depender exclusivamente de repasses. É preciso manter as finanças equilibradas e para isso vale a receita doméstica de não gastar mais do que se arrecada. Sem isso, quem sofre é o cidadão – que sempre acaba arcando com o prejuízo. Se as prefeituras garantirem investimentos próprios em obras e programas indispensáveis, o que vier de fora é lucro. Otimizar, planejar e priorizar. São palavras-chave para os mandatos que se iniciam.
