O relator do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, classificou como “rudimentares” as anotações do Banco Rural sobre quem eram os sacadores dos valores lavados. “O objetivo era apenas prestar contas à quadrilhas, não seguir normas bancárias”, disse.
Ao prosseguir seu entendimento contra os réus do Banco Rural acusados de lavagem de dinheiro, Joaquim Barbosa afirmou que a ex-diretora Ayanna Tenório possuía status de dirigente com poder de decisão e atribuições para aprovar empréstimos e, da mesma forma, conhecia o que se passava sobre os financiamentos fraudulentos e os riscos – inclisive criminais – assumidos pelo banco. Na semana passada, Ayanna foi absolvida pela Corte do crime de gestão fraudulenta.
Segundo o magistrado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório eram os responsáveis pelas informações a serem prestadas ao Banco Central e ao Coaf sobre os saques realizados no Banco Rural. Da mesma forma, deveriam perceber qualquer tentativa de lavagem de dinheiro, e por isso ambos “fizeram vista grossa” ao não registrar os verdadeiros nomes dos sacadores – e respectivos CPF’s – nas movimentações de dinheiro superiores a R$ 100 mil.
Penalidades e recursos
O ministro citou trecho do processo que menciona penas do Banco Central de multa para os ex-diretores José Roberto Salgado e Ayanna Tenório, baseada em infrações graves, como a não comunicação de movimentações suspeitas. Assim, o primeiro foi penalizado a seis anos de impedimento de suas atividades, e multa no valor de R$ 155.235,00, correspondente a 1% do valor das irregularidades durante seu período de gestão na área de controle e prevenção contra a lavagem de dinheiro. Pelos mesmo motivos, o órgão federal pediu a inabilitação da diretora por um ano, por três ocorrências, e multa no valor de R$ 4.978,00. Ao banco coube multa de R$ 1.602.141,00, correspondente a 10% dos valores consignados nos autos.
“O ilícito de um não exclui o entendimento do outro”, afirmou o ministro.
Do PSDB Nacional
