Brasília – O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, vem ao Brasil na próxima terça-feira (31) para ajustar a entrada de seu país no Mercosul. Chávez tem um histórico de realizações pouco democráticas (leia a lista abaixo). O ingresso da Venezuela na união de nações só ocorreu após a suspensão do Paraguai do grupo, realizada em decorrência da deposição do presidente Fernando Lugo.
Para o senador Aloysio Nunes, a série de afagos concedidos pelo governo brasileiro ao presidente Chávez mostra que a política externa de Dilma Rousseff é coerente com a de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva – e ambas são “indignas da boa tradição da diplomacia brasileira”.
O parlamentar define a manobra para a entrada da Venezuela no Mercosul como “um golpe típico de grêmio estudantil de quinta categoria”. O Paraguai era, historicamente, o único país a se opor à adesão da Venezuela ao Mercosul – e, pelas regras do bloco, um país só poderia juntar-se ao coletivo com a aprovação de todos os integrantes. A deposição de Fernando Lugo foi o pretexto para que os outros países aprovassem a suspensão do Paraguai; e, sem o opositor, a Venezuela foi admitida por unanimidade.
Segundo Aloysio, a ação que permitiu a integração dos venezuelanos não pode ser justificada por seus possíveis ganhos econômicos. “Não cabe a nós discutirmos se a participação no Mercosul será vantajosa ou não. O importante é ressaltar que ela foi feita de forma ilegal”, disse.
O senador acrescenta que a entrada foi negada anteriormente pela sucessão de atos contrários à democracia ocorridos no país, promovidos pelo presidente Hugo Chávez.
Leia, abaixo, uma lista de agressões à democracia promovidas pelo presidente venezuelano.
– Em 1992, Hugo Chávez promoveu um golpe de estado contra o então presidente da República, Carlos André Perez. A iniciativa não foi bem-sucedida e Perez permaneceu no poder. Por conta do golpe, foi preso por dois anos.
– Eleito presidente da Venezuela em 1998. Um dos seus primeiros atos como chefe de governo foi convocar uma Assembleia Constituinte, que modificou por completo a carta magna do país. As alterações deram mais poder ao presidente, ao ampliar o potencial de intervenção do Estado e extinguir o Senado.
– A Ley Habilitante, que vigorou em 2000 e 2001, permitiu a Hugo Chávez governar por decreto – ou seja, ele tinha a possibilidade de impor leis sem que o parlamento precisasse analisá-las.
– Também em 2001, Chávez substituiu 90% dos juízes e 80% dos executivos da PDVSA, a estatal do setor de petróleo – base da economia do país.
– Em 2007, não renovou a concessão da RCTV, emissora de televisão que fazia oposição ao seu regime. A empresa teve que se restringir à TV por assinatura, onde permaneceu por apenas três anos: em 2010, determinou a extinção definitiva da emissora.
– Mantém relações próximas com ditadores e líderes controversos de outros países. O ditador sírio, Bashar al-Assad, foi chamado pelo venezuelano de “bom amigo”. E o controverso Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, foi recebido com honras por Chávez na Venezuela. Na ocasião, ambos reafirmaram acordos e criticaram os Estados Unidos.
– Mais do que “amizade”, a relação de Chávez com líderes de outros países proporciona a troca de recursos militares. O presidente firmou parcerias com o Irã para o desenvolvimento de energia nuclear e se serviu de armamento produzido na Rússia.
– O regime escolar do país foi mudado. Passaram a fazer parte do currículo aulas sobre Simón Bolívar (herói da independência da Venezuela) e estímulos ao ódio a “colonizadores europeus”. Escolas particulares que se recusaram a aderir ao novo sistema foram estatizadas ou fechadas.
– As ações ditatoriais passam também pelo exotismo: em 2007, ele determinou que o fuso horário do país fosse modificado, com os relógios sendo atrasados em meia hora. Ao explicar o motivo do uso de uma hora fracionada – ao invés do sistema convencional – o presidente disse que não devia seguir um método estabelecido “pelo imperialismo norte-americano”.
– A simpatia às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), grupo caracterizado por sequestros e terrorismo, é notória e se manifestou em diversas ocasiões. Uma das mais célebres ocorreu em 2008, quando Colômbia e Equador viveram uma tensão diplomática causada pela morte do terrorista Raúl Reyes, ocorrida em território equatoriano. Chávez, que aparentemente não tinha relação com o caso, reagiu energicamente ao episódio, condenando a reação colombiana. Alguns veículos de imprensa divulgaram reportagens que relatam uma troca de mensagens entre Reyes e Chávez.
– Em 2009, decretou a prisão da juíza Maria Lourdes Afuni por 30 anos. O “crime” de Afuni foi determinar que um empresário que fazia oposição ao governo, preso havia anos sem julgamento, fosse solto.
– Segundo a ONG Human Rights Watch (HRW), entidade internacional que analisa casos de violação aos direitos humanos, as modificações que impôs à legislação local deram ao presidente “carta branca para intimidar, censurar e perseguir venezuelanos que criticam o presidente ou sua agenda política”.
– O irmão Hugo Chávez, Adán é apontado como um possível sucessor. Adán é governador do estado de Barinas e já declarou, publicamente, ser adepto de ações não necessariamente democráticas: “O processo bolivariano começou pela via eleitoral. Mas seria imperdoável que a gente se limitasse às vias eleitorais e nós não víssemos outras maneiras de luta, inclusive, a luta armada”.
Do PSDB Nacional
