Deve ser votado na reunião desta terça-feira (20/11) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 707/2007, do Líder do PSDB, senador Álvaro Dias que aumenta de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e das empresas de seguro e capitalização.
O último ajuste de alíquota neste imposto ocorreu no ano de 2008, quando o governo aumentou a CSLL de 9% para 15%, por meio de uma medida provisória. Na justificativa de seu projeto, o senador Alvaro Dias lembra que há alguns anos o País assiste a um processo inédito de expansão da lucratividade da atividade bancária, e diz que seu projeto permitirá que a sociedade seja ressarcida, em parte, das grandes perdas que vem sofrendo na sua relação com os bancos.
“A rentabilidade dos conglomerados financeiros não para de crescer. Essa tendência é muito mais acentuada no conjunto dos maiores bancos. A sociedade é duplamente castigada por esse processo de apropriação em nível injustificado, pelo sistema financeiro, da riqueza gerada pelo setor produtivo. Em primeiro lugar, porque uma parte dessa lucratividade excessiva é decorrente da cobrança de tarifas abusivas. Em segundo, porque a outra fonte dos lucros excessivos do sistema financeiro é o altíssimo spread bancário cobrado das empresas e do consumidor nas operações de crédito, o que, a um só tempo, reduz a capacidade de investimento e de consumo no País. Por essa razão é que é necessário devolver à sociedade, sob a forma de serviços públicos, parte da imensa riqueza que lhe é subtraída cotidianamente na forma de juros e tarifas excessivos cobrados pelos bancos”, diz o senador.
Segundo o relator do projeto na CAE, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o aumento de três pontos percentuais na alíquota da CSLL “atende aos anseios da nossa sociedade”, por contribuir para a redistribuição à sociedade dos lucros elevados do setor.
