O jornal O Estado de S. Paulo publicou na edição desta sexta-feira, 10, uma matéria que levanta uma questão importante a respeito do projeto de lei de cotas, aprovado pelo Senado. Se sancionado pela presidente, 50% das vagas das universidade federais devem ser reservados para alunos de escolas públicas. O método pode criar distorções na aprovação das universidades federais. Isso porque o volume de inscritos nos vestibulares nem sempre tem correlação com esse porcentual.
Crítico das cotas com critério racial, o advogado José Roberto Ferreira Militão concorda que há margem para distorções e diz que a lei abre espaço para questionamentos jurídicos. “A interpretação é dúbia e a questão deve ir para o Supremo Tribunal Federal”, afirma ele, militante do movimento negro. Para Militão, a própria fixação do porcentual de negros causa múltiplas interpretações. “A lei, quando quer ser, é clara. Essa é um engodo, porque não fica claro se esse porcentual de negros será distribuído incluindo os cotistas por renda.” A lei indica que os critérios serão definidos por cada universidade.
Por fim, Aloysio salientou que o critério racial “não é bom” e defendeu a proposta do líder Alvaro Dias (PSDB-PR), cujo critério é o nível de conhecimento e de renda para o ingresso nas universidades via cotas. “Eu por mim vetaria todo o projeto, que revoluciona todo o sistema de admissão de vagas nas universidades federais do Brasil. Metade das vagas. E ensino técnico também. É muita coisa”, enfatizou, acentuando que o modelo único de cotas sequer passou pela Comissão de Educação do Senado. “Passou pela Comissão de Direitos Humanos, teve requerimento de urgência e um parecer no Plenário de um senador, com duas palavras aprovando”, protestou. “Nós deveríamos fazer um balanço das experiências de cotas em andamento nas universidades brasileiras, que são muitas. Algumas estão indo muito e serão agora atropeladas por este modelo único imposto pelo Congresso Nacional”.
