O presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, Dep. Duarte Nogueira, e o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, ingressaram nesta sexta-feira, 4 de outubro, representação em que pedem investigação de crimes eleitorais por parte de gestores do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A ação foi protocolada na 6ª zona eleitoral de São Paulo.
O jornal O Estado de S.Paulo noticiou, no último dia 28 de setembro, que militância partidária virou critério para beneficiar inscritos no Minha Casa Minha Vida. 11 das 12 entidades com projetos aprovados pelo Ministério das Cidades são dirigidas por filiados ao PT.
“Cumpre reiterar que o direito à moradia é direito fundamental, previsto no art. 6º da Constituição da República, e, enquanto tal, sua garantia não comporta a imposição de quaisquer condicionantes que não sejam a necessidade do beneficiário”, alegam Nogueira e Sampaio na representação protocolada.
No documento, os líderes tucanos solicitam que sejam investigados o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; a Secretária Nacional de Habitação, Inês da Silva; o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad; o coordenador da campanha de Haddad, Antônio Donato; a ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Sem teto da Zona Noroeste e atual assistente da COHAB, Vera Eunice Rodrigues, e o presidente do Movimento de Moradia do Centro,Luiz Gonzaga da Silva.
Para o presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP, Dep. Duarte Nogueira, é ilegal e antidemocrática a medida adotada pelos petistas com relação ao Minha Casa Minha Vida. “O PT mostra mais uma vez que o discurso de palanque fica muito longe da prática de governo. Dizem que defendem aqueles que mais precisam, mas só o fazem quando conseguem tirar disso alguma vantagem. Isso não é pensar no social nem defender os mais vulneráveis”, afirmou.
“Toda e qualquer condição imposta pelo Poder Público aos candidatos a beneficiários dos programas sociais visando à garantia desse direito é uma afronta aos direitos fundamentais e à própria Constituição do Brasil. É por termos profunda crença na universalidade desse direito e na urgência de sua concretização, começando pelos mais necessitados, que apresentamos a presente denúncia”, ressaltam, ainda, no documento.
