O PT se posicionou contra o trabalhador brasileiro durante a votação da Medida Provisória 597/12, nesta terça-feira (21). Deputados do partido rejeitaram emenda apresentada pelo PSDB que aumentava o limite de isenção do Imposto de Renda na participação nos lucros e resultados (PLR) recebida por funcionários. O texto aprovado da MP prevê isenção até o ganho de R$ 6 mil. Com o objetivo de reduzir os altos impostos pagos pelo cidadão, os tucanos sugeriram o benefício a quem receber até R$ 9 mil de PLR.
O deputado Duarte Nogueira (SP) defendeu a emenda e criticou os ataques da base governista. “Estamos pedindo para fazer justiça com os trabalhadores, que são penalizados com a incidência do IR na participação nos lucros”, disse. De acordo com o texto aprovado, as parcelas da PLR entre R$ 6 mil e R$ 9 mil serão tributadas em 7,5%.
Segundo ele, os representantes do governo federal fizeram jogo dúbio ao recusar a proposta. A base aliada alegou que a emenda reduziria os valores repassados a estados e municípios. “Quando o governo manda para cá pacotes de desoneração dando benefícios fiscais pontuais para algumas empresas, ninguém da base aliada reclama”, respondeu Duarte.
“O PSDB entende que a redução da carga tributária é fundamental para que haja um ambiente econômico salutar, para gerar empregos, para defender o trabalhador e garantir renda à população. A MP diminui impostos, melhora o ambiente de investimentos e dá aos trabalhadores a chance de ter menos cobrança na participação dos lucros”, disse o deputado. Outro destaque dos tucanos pedia a exclusão da faixa de tributação da PLR de R$ 9 mil a R$ 12 mil, mas a iniciativa foi rejeitada.
O texto aprovado pela Câmara determina ainda alíquota de 15% para valores entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, 22,5% para pagamentos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, e 27,5% quando a PLR ultrapassar os R$ 15 mil.
Os deputados ratificaram também a Medida Provisória 600/12, que, entre outros pontos, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos. O deputado Marcus Pestana (MG) criticou a diversidade de assuntos de que trata a MP. Para ele, a proposta é uma colcha de retalhos. “A MP e o relatório têm coisas boas e coisas ruins. É um Frankstein, uma salada de frutas, uma colcha de retalhos. São temas variados em que a discussão perde qualidade”, explicou.
Entre os pontos negativos, Pestana criticou a simplificação das licitações na reforma dos aeroportos. Já o refinanciamento das dívidas das Santas Casas foi elogiado pelo tucano.
Durante a análise da matéria, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), denunciou o esvaziamento do plenário. Ele alertou para um possível descumprimento do acordo para as votações em plenário por parte da base aliada. “Imaginei eu que jamais haveria o descompromisso por parte da base aliada, mas acabo de saber que a ordem dada para a base aliada é esvaziar o plenário e não votar os projetos de lei de autoria desta Casa. A nossa palavra tem que valer algo. É inadmissível que aconteça isso em uma Casa como esta”, criticou.
A oposição concordou em analisar as duas medidas provisórias, sem obstrução, desde que em seguida fossem apreciados dois projetos de lei: o PLP 200/12, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa, e a PEC 111/11, que permite o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima nos quadros em extinção da União.
Os deputados aprovaram a urgência para a votação do PLP 200, mas a análise do texto foi adiada por falta de quórum e devido à obstrução de diversos partidos.
Do PSDB na Câmara
