Foi assinado nesta terça-feira, 7, pelo governador Geraldo Alckmin, o decreto que combate o enriquecimento ilícito no Estado de São Paulo. A ação determina que o servidor público com patrimônio incompatível com sua renda deve prestar contas de seus bens em um prazo de dez dias.
“Todo o rigor no combate à corrupção, que corrói o dinheiro público e tira dos que mais precisam. É mais transparência à sociedade”, disse Alckmin.
O prazo para que o funcionário público apresente a comprovação dos bens pode ser prorrogado por mais cinco dias.
Sidney Beraldo, o secretário da Casa Civil, acredita que o decreto vai resguardar os recursos do Estado. “É uma oportunidade para que a gente possa ter a tranquilidade de que o dinheiro da população e os recursos dos impostos possam ser bem aplicados”.