A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere morrer a cumprir pena em uma cadeia brasileira por conta das condições degradantes dos presídios revela a omissão, a incompetência e a ineficiência do governo federal com a segurança pública. Essa é a avaliação do deputado João Campos (GO). Para o tucano, em vez de lamentar o problema, o ministro deveria adotar providências.
“O sistema prisional causa indignação, vergonha e medo, mas ao ministro cabe adotar ações e programas e alocar recursos para mudar essa realidade”, afirmou nesta quarta-feira (14). “É muito fácil dizer que o sistema é medieval, indigno. É normal o cidadão dizer isso, mas a quem cabe a responsabilidade de mudar esse quadro não é razoável. Desejo que o ministro possa transformar essa indignação, que não é só dele, mas do povo brasileiro, em políticas públicas para mudar o quadro”, completou.
De acordo com o parlamentar, as promessas do governo do PT para melhorar o sistema não saíram do papel. “É preciso que o Ministério da Justiça garanta recursos significativos. O sistema é caro, temos um déficit de quase 200 mil vagas. Construir presídios para resolver esse problema é algo que exige um aporte significativo de recursos. A partir disso, é preciso implementar uma política que possa garantir a recuperação do preso”, declarou.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em 2007, é um fiasco, conforme lembrou. A promessa era reduzir à metade os índices de criminalidade no país. O Brasil continua a ter taxa duas vezes maior que a aceitável segundo parâmetros internacionais: quase 23 homicídios para cada 100 mil habitantes. “O Pronasci não deu em nada. O governo anunciou R$ 6 bilhões para o programa, que não executou o recurso e a violência continuou crescendo”, disse
Delegado de polícia, o tucano considera que a omissão do governo é uma das causas do aumento da violência no Brasil. “Além do governo não ter políticas e ações nacionais, em que coordene junto com estados e municípios, ele se omite naquela parte que é diretamente da sua responsabilidade. Na medida em que o Executivo federal é incompetente, ineficiente e omisso em relação a essa tarefa exclusiva dele, o crime foi potencializado gerando uma sobrecarga para as polícias estaduais.”
De acordo com o parlamentar, o problema da criminalidade é nacional. Portanto, segundo ele, a adoção de uma política que envolva os governos federal, estaduais e municipais seria a solução para reprimir o crime. “No início do governo, a presidente Dilma anunciou que faria um pacto com todos os governadores para estabelecer uma política de segurança pública em que o governo, por meio do Ministério da Justiça, seria o indutor da política, mas não foi o que aconteceu até agora”, ressaltou.
O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), rechaçou a declaração de Cardozo. Segundo o deputado, a afirmação do ministro da Justiça confirma a inércia do Planalto com o setor.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, enquanto os estados elevaram os gastos no setor em 2011, a União reduziu em 21,26% o investimento na área em relação a 2010. As despesas passaram de R$ 7,2 bilhões em 2010 para R$ 5,7 bilhões em 2011. Para o tucano, os problemas associados à área não podem ser objeto de ações fragmentadas, sem a integração de municípios, estados e União no processo.
Entre todos os entes da Federação, a União é quem, proporcionalmente, menos investe em segurança pública: apenas 0,4% das despesas realizadas pelo governo federal têm esta finalidade.
Do PSDB na Câmara
