O deputado William Dib (SP) apresentou, nessa quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 4463/12, que qualifica o crime de homicídio contra agentes públicos e os tipifica como hediondos.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a crescente onda de violência que assola o país, em especial os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, fazem com que o crime organizado se veja encorajado a atacar o poder público. Na primeira linha das vítimas figuram os policiais, os promotores de justiça, os juízes, os agentes penitenciários e outros. Os criminosos buscam disseminar assim suas ações, numa tentativa ousada de provocar o pânico.
Uma prova dessa situação é o número de PMs assassinados no Estado de São Paulo, que neste ano de 2012 é praticamente 40% maior do que a quantidade de casos registrados em todo o ano passado. Foram mortos 48 policiais ao longo de 2011, enquanto nos primeiros nove meses de 2012 foram 67 ocorrências.
Para o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel Roberval Ferreira França, o aumento do número de mortes de policiais é causado por uma disposição do crime em resistir a ações dos agentes do Estado.
William Dib ainda lembrou que os criminosos também matam os fiscais do trabalho, fiscais de renda, e chegam às portas do Poder Judiciário, ameaçando juízes e promotores, ou até mesmo consumando o seu intento, como no caso da morte da juíza Patrícia Acioli em agosto do ano passado no Rio de Janeiro.
Senado e Câmara têm que exercer os seus papéis no sentido de aperfeiçoar as leis penais. “Se o sistema de justiça do Estado está sendo acuado e não tivermos uma legislação rigorosa, o crime avançará sem temor em toda a sociedade”, afirmou.
Da assessoria do deputado
