O Ministério da Integração Nacional está sendo “moroso” para resolver problemas da atrasada obra de transposição do Rio São Francisco, disse o TCU (Tribunal de Contas da União).
O órgão de controle também apontou indícios de pagamentos em dobro por um mesmo serviço no único lote terminado da obra, realizado pelo Exército, que pode gerar prejuízo de R$ 6,5 milhões.
A transposição do São Francisco estava prevista para terminar entre 2010 e 2012. O atraso fez o governo reestimar para 2014 e 2015 a conclusão. O preço previsto, R$ 4,7 bilhões, já quase dobrou.
O ministério informou que está tomando as medidas cabíveis para dar cumprimento ao acórdão do TCU e que “As orientações, recomendações e determinações dos órgãos de controle […] são rigorosamente assimiladas e implementadas em todos os projetos da pasta”.
Segundo o ministério, a obra beneficiaria com água 12 milhões de pessoas, a maioria delas em cidades que hoje estão em situação de emergência pela seca. Até julho, 1.072 cidades, onde vivem 22 milhões de pessoas, estavam com decretos de seca reconhecidos pelo governo.
Mas, entidades da região contestam essa informação e alegam que essa água não vai servir à população e aos pequenos agricultores porque será usada em grandes projetos de irrigação.
O novo relatório do Tribunal de Contas apontando irregularidades na obra foi votado semana passada. Segundo o relator, ministro Raimundo Carrero, as empresas contratadas para supervisionar as construções encontram defeitos no que é realizado pelas empreiteiras e informaram ao ministério.
O ministério teria a obrigação de determinar a construtora resolver os defeitos. Mas, segundo o TCU, o órgão acumula esses documentos sem determinar as soluções. Além de não estar concluído, vários trechos da obra já apresentam defeitos.
“Restou evidenciado que a morosidade do Ministério da Integração Nacional, relativamente ao atendimento das demandas surgidas durante a execução das obras da primeira etapa do Eixo Norte, resultou em diversas consequências nocivas à execução do empreendimento”, informa o documento.
FISCALIZAÇÃO INADEQUADA
Outro problema é que alguns lotes da obra passaram quase um ano sem qualquer empresa contratada para auxiliar a supervisão, ou seja, o que as empreiteiras faziam não era fiscalizado de forma adequada. Em outros processos, o TCU já apontou indícios de sobrepreço e superfaturamento nas obras.
O atraso na obra também é atribuído a “excessivas mudanças” do projeto. Segundo o TCU, elas geraram aditivos contratuais no limite do valor legal, sem que o projeto ficasse pronto. Por causa disso, vários lotes terão que ser novamente licitados para complementar as obras que não ficaram prontas.
O documento do TCU também aponta indícios de que o único lote da obra encerrado teve pagamentos duplicados. O lote é a captação de água de pouco mais de dois quilômetros do eixo norte, em Cabrobó (PE), e foi construído pelo Exército.
Segundo o TCU, os militares pagaram a empresas privadas por escavações, mas parte dos serviços foram realizados com máquinas e pessoal do próprio Exército, configurando pagamento em duplicidade. O prejuízo só com esse item pode chegar aos R$ 6,5 milhões.
Servidores do Ministério da Integração e do Exército terão que apresentar explicações para as irregularidades apontadas pela auditoria.
O Exército informou que só vai se pronunciar sobre o assunto após responder aos questionamentos do TCU.
