O presidente do PSDB-SP, deputado Duarte Nogueira, usou a tribuna da Câmara para falar sobre o programa Mais Médicos. Segundo ele, a saúde do Brasil não precisa de mais promessas, precisa de financiamento e de gestão, de reajuste da Tabela do SUS, de recuperação das Santa Casas, de apoio às Beneficências. Confira o pronunciamento na íntegra
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nas últimas semanas, o Brasil tem sido palco de inúmeras manifestações. O povo está nas ruas com demandas das mais diferentes naturezas, com solicitações e manifestações das mais diferentes características, mas todas elas mostrando, com enorme sintonia, que o povo quer mudanças.
Do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Plano Real, até os dias de hoje, ocorreu no País uma prosperidade social e econômica. Mas, nos últimos anos, as reformas não aconteceram, e estão de volta a inflação e o aumento do custo de vida, bem como o temor das pessoas de perder as conquistas que esse momento de prosperidade econômica lhes ofereceu.
O povo foi às ruas, porque há total dissintonia, total falta de proporcionalidade entre essa prosperidade que milhões de brasileiros conseguiram alcançar e a total falta de qualidade dos serviços públicos, de gestão pública, a falta de consideração com o cidadão brasileiro — metade é consumidor e metade é contribuinte, pagador dos seus impostos —, que se encontra, como qualquer um de nós, indignado com a falta de providências, sobretudo, do Governo Federal.
O fato para o qual queremos chamar a atenção na tarde de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores que assistem a esta sessão, é que a Presidenta da República, depois do malograda tentativa de nuvem de fumaça, apresentou, há duas semanas, esse malfadado plebiscito sobre a reforma política, como se fosse a solução para os gravíssimos problemas que a péssima gestão do seu Governo e dos seus 39 Ministros trazem para o País. A Presidenta da República apresentou ontem uma nova e mirabolante ideia, certamente produzida por um marqueteiro de plantão.
Trata-se da Medida Provisória nº621, que institui o Programa Mais Médicos. Nada contra a presença de mais médicos. Mas essa medida provisória vai ficar conhecida como a medida provisória do pré-sal da saúde, porque ela passará a vigorar a partir de 2015, para os futuros alunos dos cursos de Medicina. Esses futuros alunos começarão a estudar em 2015, depois do término do atual mandato da Presidente Dilma, e serão obrigados a prestar serviços na atenção básica de saúde pública por 2 anos depois de formados. Em tese, o curso de Medicina, que é de 6 anos, passará a ser de 8 anos.
A eficácia da presença desses novos médicos, que serão formados à luz dessa nova regra legal, vai surtir efeitos em 2023, daqui a 10 anos. Eu pergunto à Presidente Dilma, ao seu Ministro da Saúde, que tenta ensaiar uma carreira política pelo Estado de São Paulo, depois de transferir o seu título do Pará para São Paulo: o que será feito para melhorar a saúde pública do Brasil entre 2013 e 2023? Até agora nada.
Senhoras e senhores, em 2001, a União entrava com 56% dos recursos para a saúde no Brasil. Atualmente, são 45%. Nesse mesmo período, os Estados passaram a contribuir com 26% dos recursos da saúde; antes contribuíam com 21%. Os Municípios foram sobrecarregados, passando de 23% para 29%.
Em outra ponta, o Governo Federal, entre 2005 e 2012 — repito, entre 2005 e 2012 —, deixou de aplicar recursos do Orçamento Geral da União no valor de 32 bilhões de reais na saúde.
No campo das promessas, a Presidente Dilma anunciou 289 UPAs e 7.500 Unidades Básicas de Saúde. Quantas ela entregou? Foram entregues 12 UPAS e 434 Unidades Básicas de Saúde, 5% do prometido. Em 2012, apenas 69% dos recursos da saúde foram executados.
Sr. Presidente, peço carência de mais 1 minuto para concluir meu pronunciamento. O maior problema do País não é a reforma politica, não é a discussão sobre o plebiscito; o maior problema do País é a saúde pública. A Tabela do SUS, que paga os serviços de saúde, foi corrigida pela última vez no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca foi corrigida no Governo do Lula nem no Governo da Presidente Dilma.
A saúde não precisa de mais promessas; a saúde precisa de financiamento e de gestão, de reajuste da Tabela do SUS, de recuperação das Santas Casas, de apoio às Beneficências. Porque na década de 90 o esforço foi para ampliar a atenção básica, e a União bancava 100% das equipes do Saúde da Família. Hoje a União só banca 30%, e os Municípios estão com a língua de fora. Nós precisamos de médicos para a atenção básica e de melhorias na remuneração da tabela para procedimentos de média e alta complexidade.
Portanto, a saúde, que é a prioridade, deve receber a atenção do Governo, mas não recebe.”
