O governador Geraldo Alckmin participou nesta terça-feira do encontro entre os governadores e a ministra Cármem Lúcia, recém-empossada presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi construir uma agenda para a resolução de conflitos federativos. Entre os assuntos discutidos estavam a judicialização da saúde, o pagamento de precatórios e a guerra fiscal entre estados.
Na avaliação de Alckmin, a reunião foi extremamente positiva e a atitude da ministra ao discutir, em seu primeiro dia como presidente, com os governadores mostra uma mudança de postura. “A gente fica com entusiasmo quando percebe uma mudança histórica. A federação no Brasil é só no papel. Temos uma cultura centralizadora. Não é uma federação para valer. Ela (a ministra Carmem Lúcia) está dando força à questão federativa”, afirmou o governador.
Com relação à problemática envolvendo o pagamento dos precatórios, Alckmin disse que duas PECs (Projetos de Emenda Constitucional), aprovadas pela Comissão de Justiça hoje, dariam novo fôlego à questão. “Isso traz um recurso novo além do orçamento deste ano para poder diminuir a fila e pagar os credores”, concluiu.
A judicialização da saúde (quando pacientes recorrem à Justiça para obter medicamentos) é um problema relevante para os estados. “Hoje a gente percebe que a maior demanda é da população com maior poder aquisitivo, das regiões mais ricas e com enormes problemas que tem trazido, inclusive com a utilização do judiciário para cometer crimes”, disse.
Ele explicou que, em São Paulo, por exemplo, quadrilhas criaram esquemas para requerer remédios na Justiça sem que o paciente, sequer, tivesse a doença citada. “Nós entendemos que o caminho são as câmaras técnicas. O juiz não é obrigado a conhecer medicina e as câmaras técnicas podem orientar para evitar abusos. Os valores são altos. Em São Paulo, por exemplo, passam de R$ 1 bilhão”, explicou.
