A coligação PSDB-PFL, Por um Brasil Decente, entrou, na quinta-feira (05/10), com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os advogados da coligação acusam o candidato à reeleição e o ministro de uso da máquina pública para fazer campanha política.
Na última terça-feira, Mantega convocou entrevista coletiva na portaria do Ministério da Fazenda, um prédio público. O teor das declarações foi claramente eleitoral. Ele usou o espaço para criticar o programa econômico do candidato a Presidência, Geraldo Alckmin.
“O primeiro representado [Mantega] usou a sede do Ministério da Fazenda e servidores ali lotados para convocar e conceder entrevista coletiva aos jornalistas que fazem a cobertura das atividades dos órgãos públicos, com a finalidade de promover a candidatura do presidente candidato à reeleição”, diz a representação.
O texto acusa ainda Mantega de usar a página da Internet do Ministério da Fazenda para “fazer apologia do governo do candidato à reeleição”. A coligação pede que Mantega seja condenado ao pagamento de multa e que Lula tenha o registro de candidatura cassado.
A legislação eleitoral proíbe que servidores públicos, durante o horário de expediente, trabalhem para campanha de candidatos. O servidor só pode fazer campanha se estiver licenciado. A lei também veta o uso de prédios públicos ou recursos do Estado para fins eleitorais.
