O objetivo é estimular as prefeituras a implementarem políticas públicas voltadas ao tema
O governador Rodrigo Garcia assinou nesta terça-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, um termo de cooperação com o Ministério Público de São Paulo para promover ações de combate ao racismo. O objetivo do Projeto Cidades Antirracistas é estimular as prefeituras a implementarem políticas públicas voltadas ao tema, conselhos municipais da comunidade negra, coordenações na administração municipal e um Plano Municipal de Igualdade Racial.
“São Paulo é o que é hoje porque temos uma sociedade muito diversa, por pessoas que nasceram ou que vieram para constituir suas famílias, fincar suas raízes, buscando oportunidades e essa diversidade, na minha opinião, é o segredo do sucesso do nosso estado. Fizemos disso a grande alavanca do nosso desenvolvimento. Hoje estamos chamando a atenção do tema fundamental de combate ao racismo, fazendo isso com articulação e com política pública. Um dia de celebrar um avanço do estado que não tolera intolerância e que vê o respeito entre a nossa diversidade como um ponto fundamental do nosso desenvolvimento”, afirmou o governador Rodrigo Garcia.
Esta é a primeira ação que envolve um termo de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, e o Ministério Público (MP). O projeto, voltado aos municípios, não busca punição, e sim o desenvolvimento do diálogo institucional com o MP.
O município que tiver um conselho ativo e uma coordenação vinculada à administração municipal voltada ao tema vai ganhar um selo de reconhecimento do Estado. A previsão é que os primeiros selos sejam entregues em novembro, na semana do Dia da Consciência Negra.
O plano de trabalho do Projeto Cidades Antirracistas tem como representantes, para interlocução permanente e direta, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena; o Centro de Apoio Operacional, por meio da Coordenadoria do Núcleo de Inclusão Social; a Rede de Enfrentamento ao Racismo, por meio da Coordenadoria do Subgrupo de Trabalho do Projeto Cidades Antirracistas, representando o Ministério Público; e para a sua implementação, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e os movimentos representativos na sociedade civil.
